Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
02
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.215.153
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e aprecia integralmente a controvérsia posta nos autos.
02
MAR 2026
STJAREsp 2.592.894
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em execução de título extrajudicial na qual o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em agravo,…
02
MAR 2026
STJAREsp 3.074.743
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal.
02
MAR 2026
STJAREsp 2.871.715
Ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito que resultou no óbito do pai e marido dos requerentes, filhos e viúva do falecido.
02
MAR 2026
STJAREsp 3.007.792
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, 'a' e 'c', da Constituição Federal. A parte agravante alegou que o recurso preenchia os requisitos necessários ao seu conhecimento e provimento.
02
MAR 2026
STJAREsp 2.522.151
O Tribunal de origem verificou que os juros remuneratórios capitalizados mensalmente não foram objeto da demanda cognitiva e não integraram o título executivo judicial, sendo vedada sua inclusão na execução por ausência de congruência entre o título…
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.945.942
A citação de pessoa jurídica é válida quando realizada no endereço da sede e recebida por terceiro que se apresenta como responsável sem ressalvas, aplicando-se a teoria da aparência, conforme jurisprudência consolidada do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.860.817
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
02
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.961.390
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto por Fênix Fabril Indústria e Comércio Ltda. e Espólio de Walter Artemio Dian, sob os fundamentos de ausência de prequestionamento, incidência das Súmulas…
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.915.816
A Corte de origem, analisando o acervo fático-probatório dos autos, concluiu que há sobre um dos imóveis penhorados expressiva hipoteca em favor de terceiro e que dificilmente o produto da sua alienação judicial seria suficiente para a completa satisfação do…
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.806.504
Persistindo a ausência de demonstração do periculum in mora, não há razão para se afastar o indeferimento do efeito suspensivo anteriormente proferido em decisão monocrática.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.936.808
I - A falta de combate a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido justifica a aplicação, por analogia, da Súmula n. 283 do Supremo Tribunal Federal. II - É entendimento pacífico desta Corte que a ausência de enfrentamento da questão objeto da…
02
MAR 2026
STJREsp 2.240.148
O Tema 1285 do Superior Tribunal de Justiça não se aplica ao caso, pois trata da impenhorabilidade de valores poupados em papel-moeda, conta corrente, caderneta de poupança ou fundos de investimento, hipótese distinta da examinada.
02
MAR 2026
STJAREsp 2.342.154
Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado, acerca da liquidez e a certeza do crédito e da ausência de elementos que evidenciem o adimplemento afirmado pelo recorrente, demandaria o reexame fático-probatório dos autos, a atrair o óbice na Súmula nº…
02
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 3.013.986
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto para afastar a incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ, 282 e 356 do STF, e alegar negativa de prestação jurisdicional, sustentando-se violação a diversos…
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