Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.200.373
O Tribunal de origem não apreciou a tese de violação dos arts. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94, e a parte recorrente não suscitou a questão em seus embargos de declaração, motivo pelo qual está ausente o necessário prequestionamento, nos termos das Súmulas n.…
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.220.330
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, em que se discutia a condenação por importunação sexual e a fixação de indenização mínima por danos morais.
04
MAR 2026
STJAREsp 2.979.686
Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 79.300, 00 (setenta e nove mil e trezentos reais).
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.980.188
O recurso especial não ultrapassa a barreira da admissibilidade quanto à alegada violação ao art. 489, § 1º, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de prequestionamento, uma vez que o Tribunal de origem não apreciou a tese de negativa de prestação…
04
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.065.173
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Tribunal que não conheceu de agravo em recurso especial, fundamentando-se na ausência de impugnação específica dos motivos que levaram à inadmissão do recurso especial, notadamente a falta de…
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.232.976
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial da defesa contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no julgamento de recurso em sentido estrito.
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.218.982
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil.
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.235.735
Na espécie, o agravante deixou de infirmar, nas razões do recurso especial, os fundamentos pelos quais o Tribunal de origem rechaçou a ocorrência de nulidade no caso.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.030.794
Na sentença o pedido foi julgado improcedente em parte, e julgou-se extinto o processo. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar o pedido inicial procedente.
04
MAR 2026
STJAREsp 3.054.279
Na origem, ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Município de Tatuí/SP em desfavor de ex-prefeito municipal e servidor comissionado, em razão da alteração indevida da referência remuneratória do cargo de Comandante da Guarda…
04
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.330.277
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma específica, o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.050.414
Na sentença, o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o agravo interposto foi conhecido, relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não foi conhecido o recurso especial.
04
MAR 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.015.621
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, no qual se alegava a possibilidade de extensão dos efeitos de decisão que reconheceu a prescrição da pretensão punitiva em favor de corréu, com fundamento no art. 580 do…
04
MAR 2026
STJREsp 2.091.535
Recursos especiais conhecidos em parte e, nessa extensão, improvidos.
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.230.530
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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