Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
20
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.242.757
Na sentença a segurança foi parcialmente concedida. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada a fim de denegar a segurança. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
20
MAI 2026
STJREsp 2.127.969
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
20
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.156.267
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
20
MAI 2026
STJAREsp 3.091.800
Ausente o necessário prequestionamento da tese de ilegalidade do bloqueio de ativos determinado antes da citação sem requerimento da parte exequente, por suposta afronta ao art. 854 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem não apreciou a controvérsia sob…
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.028.521
Não há violação ao art. 489 do CPC quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara e fundamentada sobre os aspectos essenciais da disputa, expondo as razões do seu entendimento, mesmo que contrárias aos interesses da parte.
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.059.988
O Tribunal de origem não apreciou a teses de violação dos arts. 373, inciso I, e 966, inciso V, do Código de Processo Civil, sob o enfoque trazido no recurso especial, sem que a parte recorrente tenha oposto embargos de declaração, motivo pelo qual está…
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.065.956
Inadmissível o recurso especial referente à questão que não foi apreciada pelo Tribunal de origem, pela ausência de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356/STF. Também não é o caso de se considerar a ocorrência do prequestionamento implícito.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.100.798
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem.
19
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.065.504
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental em razão da incidência das Súmulas 282 e 356 do STF, sob o fundamento de ausência de prequestionamento e deficiência de impugnação específica, nos quais o embargante alega…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.203.375
Direito penal e processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. homicídio qualificado. tribunal do júri. pronúncia. fraude processual. non bis in idem. correlação entre acusação e sentença. qualificadora de surpresa. prequestionamento.…
19
MAI 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.710.239
A via excepcional não se presta para análise de ofensa a atos administrativos, tais como a resolução, a portaria, a decreto regulamentar, a regimento interno ou a instrução normativa, que não se enquadram no conceito de lei federal.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.015.771
A falta de prequestionamento, que consiste na ausência de manifestação expressa no acórdão proferido pela instância de origem sobre a alegação trazida no recurso especial, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
19
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.187.328
Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado e são inadmissíveis quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.134.643
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática proferida em recurso especial que manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região quanto (i) à negativa de celebração de acordo de não persecução penal (ANPP) e (ii) à condenação do agravante…
19
MAI 2026
STJAgInt nos EAREsp 1.825.834
Em respeito à uniformização e à estabilização dos precedentes judiciais, a art. 926,do CPC, enquanto não revogada pela Corte Especial, a Súmula n. 315/STJ deve ser aplicada em todos os casos cabíveis.
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