Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.112.586
Na sentença, julgou-se extinto o feito, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
03
JUN 2026
STJREsp 2.156.924
O recurso especial de JOSINO DE SANTANA E SILVA é conhecido apenas quanto à alegação de violação do art. 619 do CPP.
03
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.039.062
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, sob os fundamentos de incidência das Súmulas 283 e 284 do STF, bem como das Súmulas 282, 356 do STF e 7 do STJ.
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.105.820
O Tribunal originário, ao apreciar a validade do título executivo extrajudicial, constatou a ausência dos requisitos necessários para formação do título exequendo, quais sejam, a liquidez e a exigibilidade.
03
JUN 2026
STJREsp 2.266.978
A previsão contida no 1.024, § 4.º, do Código de Processo Civil não beneficia a Recorrente, que deixou de arguir a omissão quanto aos honorários e de apontar violação dos arts. 85 e 86 do CPC no momento processual adequado.
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.067.312
Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada em parte. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
03
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.668.881
Este Tribunal de uniformização "consolidou o entendimento de que, nas ações em que o Militar postula sua promoção, como na hipótese dos autos, ocorre a prescrição do próprio fundo de direito após o transcurso de mais de cinco anos entre o ato de concessão e…
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 1.848.668
Não se cogita de violação dos arts. 489, § 1.º, e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 quando a Corte de origem aprecia, de forma fundamentada, todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário às pretensões do…
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.236.471
Não se conhece da alegada violação do art. 1.022 do CPC quando as razões do recurso especial se limitam à formulação genérica de omissões, sem a indicação clara e objetiva dos pontos não enfrentados pelo acórdão recorrido e de sua relevância para o deslinde…
03
JUN 2026
STJAREsp 2.929.238
Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido.
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.526.119
Inexiste ofensa ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem se manifesta de modo claro e fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, inclusive sobre a…
03
JUN 2026
STJAREsp 3.159.276
No Tribunal a quo, o recurso não foi provido. O valor da causa foi fixado em R$ 14.053,69 (quatorze mil, cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos).
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.083.075
O Tribunal de origem não apreciou a tese de erro de interpretação na classificação do crédito como dívida não tributária sob o enfoque trazido no recurso especial, especialmente sob o prisma dos artigos, sem que a parte recorrente tenha oposto embargos de…
03
JUN 2026
STJAREsp 3.157.948
O Tribunal a quo não apreciou as teses de contrariedade ao art. 927, inciso III, do CPC/2015 e ao art. 4º da Lei Complementar n. 26/75 e as questões não foram arguidas nos embargos de declaração opostos na origem, motivo pelo qual está ausente o necessário…
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.007.378
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ…
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