Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
22
JUN 2026
STJAREsp 3.054.076
Agravo em recurso especial contra acórdão proferido em ação de rescisão de promessa de compra e venda cumulada com indenização.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.157.979
Ação de reparação por danos morais c/c indenização por danos materiais.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 1.931.770
No acórdão recorrido, mantida a sentença que julgou procedente a ação monitória para constituir, de pleno direito, título executivo judicial no valor pleiteado, com correção monetária, juros e encargos contratuais; reconhecida a competência do juízo comum…
22
JUN 2026
STJAREsp 2.965.000
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação declaratória, na qual o acórdão estadual afastou a natureza declaratória "pura" e reconheceu a decadência do direito e a inutilidade do provimento por impossibilidade da…
22
JUN 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.448.282
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou embargos de declaração, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 e n. 7 do STJ, do afastamento de violação ao art. 489 do CPC e da incidência da Súmula n. 54 do STJ.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.056.518
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação de registro e cumprimento de testamento particular.
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.174.038
O conhecimento do recurso especial exige prévia manifestação do Tribunal de origem sobre os dispositivos federais invocados, inclusive em matérias de ordem pública; ausente o prequestionamento, incidem os óbices consagrados nas Súmulas 282 e 356 do STF e 211…
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.581.324
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do STF e 7 do STJ.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.067.700
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF, e 5 e 7 do STJ e por falta de cotejo…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.009.154
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial ante os óbices das Súmulas 356/STF e 7/STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.673
A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor das Súmulas 282 e 356 do STF.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.138.410
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação voltada a anular descontos em benefício previdenciário, com repetição de indébito e danos morais.
22
JUN 2026
STJREsp 2.075.115
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em apelação cível, deu provimento aos recursos das rés e julgou improcedente a ação de obrigação de fazer relativa a plano de saúde coletivo por adesão.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 1.370.120
Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido (Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal - STF).
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.164.748
Agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade e provimento; agravada refuta; Ministério Público Federal não se manifesta.
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