Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.970
Agravo interno contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.448.973
A impugnação específica dos fundamentos da decisão de não admissão do recurso especial afasta, no agravo em recurso especial, a incidência da Súmula 182/STJ.
22
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.139.563
O acórdão embargado apresenta obscuridade na fundamentação sobre o prequestionamento, haja vista que a menção à falta de oposição de aclaratórios refere-se exclusivamente à ausência de provocação específica e de manifestação do Tribunal de origem quanto às…
22
JUN 2026
STJAREsp 3.131.695
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF, bem como pela conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte Superior (Súmula n.…
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.258.200
A alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015 desacompanhada da causa de pedir suficiente à compreensão da controvérsia, com indicação precisa dos vícios de que padeceria o acórdão impugnado, configura deficiência na fundamentação e atrai a incidência da…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.132
A análise de violação a dispositivos constitucionais é vedada em sede especial, sob pena de usurpação da competência atribuída pelo constituinte ao Supremo Tribunal Federal.
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 1.925.587
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, em demanda envolvendo cédula de crédito industrial, no qual a parte recorrente alegou omissão quanto à limitação legal dos juros moratórios, à validade da multa…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.080.145
Agravo interno interposto por MARCIA MARISTELA BESSA LEITE contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, mantida a inadmissão do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento dos dispositivos legais apontados como violados.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.690.162
O Sodalício de origem não examinou a controvérsia dos autos sob o enforque do art. 492 do CPC, tampouco tal dispositivo legal constou dos embargos declaratórios opostos para suprir eventual omissão.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.191.821
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por necessidade de interpretação de cláusulas contratuais conforme os precedentes.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.078.671
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade relacionados à ausência de prequestionamento.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.287
O recurso especial é inviável quando o tribunal de origem decide em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 1.960.429
Agravo em recurso especial entabulado contra acórdão da Corte local que afastou a ausência de interesse de agir e a inexigibilidade do título, assentando que o exequente demonstrou que as ações não mais estavam na esfera patrimonial da executada, enquanto…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.500.324
Consoante a jurisprudência desta Corte, contra o capítulo da decisão de inadmissibilidade fundado na sistemática dos recursos repetitivos ou da repercussão geral, o recurso cabível é o agravo interno dirigido ao próprio Tribunal de origem, nos termos do art.…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.766
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão.
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