Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.177.239
Direito processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. contrabando. arts. 155 e 616 do CPP. ausência de prequestionamento. súmulas 282 e 356/STF. agravo regimental improvido.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.181.800
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (CPC, art. 932, III), em ação penal submetida ao Tribunal do Júri, na qual a defesa sustenta nulidade por excesso de linguagem na pronúncia,…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.206.809
Não se conhece do agravo em recurso especial que deixa de impugnar, de forma específica, suficiente e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, nos termos da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJREsp 2.110.458
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o acórdão recorrido se manifesta de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, exaurindo de forma satisfatória a controvérsia…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.227.909
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de Apelação que manteve condenação por roubo majorado e extorsão qualificada.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.203.543
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, em razão da incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.143.850
Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.248.260
O julgamento monocrático pelo Relator encontra amparo nos arts. 932 do Código de Processo Civil, 34, XVIII, e 255, § 4º, do RISTJ e na Súmula 568/STJ, sendo cabível quando a solução da controvérsia decorre da incidência de óbices processuais ou de…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.174.497
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 284/STF em razão de deficiência de fundamentação quanto à indicação dos dispositivos federais…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.253.624
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de Apelação que manteve condenação por invasão de domicílio qualificada e descumprimento de medida protetiva de urgência.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.222.301
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.261.467
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no CPC, art. 932, III, conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
04
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.202.335
Embargos de declaração em recurso especial. direito penal e processual penal. crime contra a ordem tributária. omissão inexistente. questão de ordem sobre prescrição retroativa não integrante do julgado. prescrição retroativa afastada. suspensão do prazo…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.084.170
Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.175.007
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, à luz do art. 932, III, do CPC/2015 e do art.…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
