Jurisprudências
Decisões que citam
A partir da vigência da Lei nº 13.342/2016, o adicional de insalubridade do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias deve ser calculado com base em seu vencimento ou salário-base (Art. 9ª, § 3º, da Lei nº 11.350/2006).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
32 decisões
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000850-28.2024.5.08.0014
Diante do disposto no art. 1º-A da Instrução Normativa n. 40 do TST, é incabível a interposição de agravo de instrumento em face de capítulo do recurso de revista cujo seguimento tenha sido negado por estar em conformidade com entendimento firmado pelo TST…
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000446-67.2025.5.08.0005
Diante do disposto no art. 1º-A da Instrução Normativa n. 40 do TST, é incabível a interposição de agravo de instrumento em face de capítulo do recurso de revista cujo seguimento tenha sido negado por estar em conformidade com entendimento firmado pelo TST…
28
SET 2026
TSTAIRR 0001112-59.2024.5.12.0048
O Tribunal Regional prolatou acórdão em plena conformidade com a tese jurídica de observância obrigatória correspondente ao Tema nº 306 da tabela de recursos repetitivos do TST, segundo a qual, "A partir da vigência da Lei nº 13.342/2016, o adicional de…
28
SET 2026
TSTAIRR 0001165-40.2024.5.12.0048
O Tribunal Regional prolatou acórdão em plena conformidade com a tese jurídica de observância obrigatória correspondente ao Tema nº 306 da tabela de recursos repetitivos do TST, segundo a qual, "A partir da vigência da Lei nº 13.342/2016, o adicional de…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001179-38.2024.5.12.0011
Cuida-se de controvérsia relacionada ao direito de agente comunitária de saúde a diferenças de adicional de insalubridade, a partir de julho de 2022, em decorrência da base de cálculo utilizada para o pagamento da parcela pelo município reclamado (salário…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010306-74.2025.5.03.0056
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 10917-63.2022.5.03.0078
A controvérsia cinge-se à competência para processar e julgar demanda ajuizada por agente de combate às endemias contratado sob o regime celetista, na qual se postulam diferenças salariais decorrentes do piso nacional e reflexos.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0000743-41.2025.5.08.0016
O recurso cabível contra decisão do primeiro juízo negativo de admissibilidade do recurso de revista, em que constatada a conformidade do acórdão regional com tese vinculante firmada em sede de julgamento de recursos repetitivos, é o agravo interno, nos…
28
AGO 2026
TSTAIRR 0000451-20.2024.5.08.0007
Nos termos do art. 1º-A, caput, da Instrução Normativa 40/16 do TST, incluído pela Resolução 224/24 desta Corte Superior, não cabe agravo de instrumento para o TST contra decisão denegatória de recurso de revista fundada na conformidade do acórdão regional…
24
AGO 2026
TSTAIRR 0000549-80.2025.5.08.0003
Nos termos do artigo 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do TST, incluído pela Resolução nº 224/2024, o recurso cabível contra decisão mediante a qual se denega seguimento a recurso de revista em razão da conformidade do acórdão recorrido com precedente…
12
AGO 2026
TSTAIRR 0000873-98.2024.5.08.0005
O recurso cabível contra decisão do primeiro juízo negativo de admissibilidade do recurso de revista, em que constatada a conformidade do acórdão regional com tese vinculante firmada em sede de julgamento de recursos repetitivos, é o agravo interno, nos…
12
AGO 2026
TSTAIRR 0010836-43.2024.5.03.0176
O recurso cabível contra decisão do primeiro juízo negativo de admissibilidade do recurso de revista, em que constatada a conformidade do acórdão regional com tese vinculante firmada em sede de julgamento de recursos repetitivos, é o agravo interno, nos…
24
JUN 2026
TSTRRAg 20319-68.2019.5.04.0104
Na hipótese, a Corte Regional assentou a legitimidade ativa do sindicato-autor para ajuizar a presente demanda, na condição de substituto processual, pleiteando o reconhecimento da base de cálculo do adicional de insalubridade devido aos Agentes de Combate…
15
JUN 2026
TSTAIRR 0000185-03.2024.5.08.0017
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a tese fixada no julgamento do IRR 306 desta Corte, segundo a qual “A partir da vigência da Lei nº 13.342/2016, o adicional de insalubridade do agente comunitário de saúde e do agente de combate…
10
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0000335-82.2021.5.12.0047
Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado. Agravo conhecido e não provido, no tema.
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