23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000301-67.2022.5.17.0004
Ebserh: adicional de insalubridade
Cinge-se a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
- Direito do Trabalho
- Ebserh
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula Vinculante 4
VinculanteSalvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
777 decisões
20
MAR 2026
STFRcl 89.971 AgR
Adicional de insalubridade: base de cálculo
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da Súmula Vinculante 4.
- Direito Constitucional
- Adicional de insalubridade
- +5
18
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10758-40.2021.5.15.0008
Ebserh: adicional de insalubridade
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, nos termos da jurisprudência da Sexta Turma do TST, esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos…
- Direito do Trabalho
- Ebserh
- +5
18
MAR 2026
TSTAg-RRAg 20651-44.2019.5.04.0101
Interposição sob a égide da lei 13.467/2017: rito sumaríssimo
No caso, o Regional indeferiu o pagamento de adicional de insalubridade no período em que a reclamante laborou no centro cirúrgico do hospital.
- Processo Civil
- Interposição sob a égide da lei 13.467/2017
- +5
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001052-33.2023.5.20.0005
Adicional de insalubridade: base de cálculo
A Súmula Vinculante nº 4, do Supremo Tribunal Federal, prevê que o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +4
16
MAR 2026
TSTAIRR 0010985-77.2022.5.03.0186
Preliminar de incompetência do TRT para análise de mérito do recurso de revista
Não há falar em nulidade do despacho regional por falta de competência para negar seguimento ao Recurso de Revista por análise de mérito.
- Direito do Trabalho
- Prejudicado o exame da transcendência
- +5
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000915-45.2023.5.20.0007
Rito sumaríssimo: base de cálculo do adicional de insalubridade
Há jurisprudência firme no âmbito do TST no sentido de que, constatado que o adicional de insalubridade já era pago pela reclamada sobre o salário-base da reclamante, a modificação da base de cálculo para o salário mínimo configuraria alteração contratual…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +4
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000317-36.2024.5.20.0014
Base de cálculo do adicional de insalubridade: empregador que utilizou o salário base para o cálculo da parcela
Há jurisprudência firme no âmbito do TST no sentido de que, constatado que o adicional de insalubridade já era pago pela reclamada sobre o salário-base da parte reclamante, a modificação da base de cálculo para o salário mínimo configuraria alteração…
- Direito do Trabalho
- Base de cálculo do adicional de insalubridade
- +2
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000799-97.2023.5.10.0013
Ebserh: adicional de insalubridade
Cinge-se a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
- Direito do Trabalho
- Ebserh
- +5
13
MAR 2026
STFARE 1.559.574 AgR-ED-ED
Rejeição: regime jurídico previdenciário
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve posicionamento alinhado à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.
- Direito Administrativo
- Rejeição
- +4
11
MAR 2026
TSTAg-Ag-Emb 0000502-78.2021.5.17.0009
Adicional de risco portuário: extensão aos trabalhadores de terminais de uso privado
É certo que a jurisprudência desta Corte há muito se firmou no sentido de que o adicional de risco previsto no artigo 14 da Lei nº 4.860/65 destina-se apenas aos trabalhadores portuários que exercem atividades em portos organizados.
- Direito Constitucional
- Adicional de risco portuário
- +5
10
MAR 2026
TSTRRAg 0010039-83.2024.5.03.0009
Adicional de insalubridade: contato habitual com pacientes acometidos por doenças infectocontagiosas em isolamento
Cuida-se de controvérsia acerca do direito ao adicional de insalubridade, em grau máximo, nos termos do Anexo n.º 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78, quando caracterizado o labor habitual e permanente em contato com pacientes em área de isolamento por doenças…
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +5
09
MAR 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000033-61.2024.5.20.0003
Ebserh: adicional de insalubridade
Cinge-se a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
- Direito do Trabalho
- Ebserh
- +5
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000095-10.2025.5.10.0015
Ebserh: base de cálculo do adicional de insalubridade
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência desta Corte superior, a qual fixou entendimento no sentido de que configura alteração lesiva, vedada pelo art. 468 da CLT, a fixação do salário mínimo como base de cálculo de…
- Direito do Trabalho
- Ebserh
- +5
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001352-31.2023.5.19.0002
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
O incido IV do art. 896, § 1º-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, nas razões de recurso de revista, ao alegar negativa de…
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- +5