Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
13
MAI 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.850.958
O acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do recurso especial em razão da incidência das Súmulas ns . 5 e 7/STJ.
13
MAI 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.088.010
Agravo regimental interposto contra decisão da presidência de tribunal superior que indeferiu liminarmente embargos de divergência em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 315/STJ e na ausência de cumprimento do disposto no art. 1.043, § 4º, do…
13
MAI 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.335.591
Agravo interno interposto por recorrente contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente embargos de divergência opostos em face de acórdão da Terceira Turma proferido em agravo em recurso especial interposto em ação…
13
MAI 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.543.088
AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS TÉCNICOS.1- Agravo interno manejado em face de decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente embargos de divergência, pois o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso…
13
MAI 2026
STJAgRg nos EREsp 2.174.591
É imprópria a discussão, em sede de embargos de divergência, acerca da aplicação de regra técnica relativa ao conhecimento do recurso especial, no caso, o óbice da Súmula 7/STJ.
13
MAI 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.674.684
Segundo orientação da Corte Especial do STJ, "a inadmissão do recurso especial, nos pontos suscitados nos embargos de divergência, por óbice da Súmula n. 83 do STJ, impossibilita a oposição da via da divergência para discutir o mérito do próprio recurso…
13
MAI 2026
STJAgInt nos EREsp 2.224.187
A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação da divergência jurisprudencial, por meio da realização do cotejo analítico e da demonstração da similitude fático-processual entre o acórdão embargado e os julgados paradigmas, o que não…
13
MAI 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.837.319
Agravo regimental interposto pelo requerente contra decisão colegiada da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu dos embargos de divergência, sob o fundamento de inexistência de acórdão de mérito em recurso especial apto à comparação…
13
MAI 2026
STJAgInt nos EREsp 2.060.060
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência por incidência do art. 1.043, § 3º, do CPC/2015 e da Súmula n. 315 do STJ, diante de paradigmas da mesma Turma sem alteração qualificada de composição e…
13
MAI 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.640.238
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência, por óbices processuais.
13
MAI 2026
STJAgInt nos EREsp 1.881.507
Agravo interno interposto por sociedade empresária contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente embargos de divergência opostos em face de acórdão da Terceira Turma, proferido em recurso especial oriundo de ação de…
13
MAI 2026
STJAgInt nos EAREsp 1.973.740
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do agravo em recurso especial.
13
MAI 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.878.211
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente embargos de divergência em agravo em recurso especial, opostos com fundamento no art. 1.043 do Código de Processo Civil.
13
MAI 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.972.245
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, ao fundamento de que o acórdão embargado não analisou o mérito do recurso especial, atraindo o óbice da Súmula 315/STJ, com base nos arts. 21-E, V, e…
13
MAI 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.837.571
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência. Durante o trajeto processual pregresso, o recurso especial não foi conhecido, por diversos óbices.
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