Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
08
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.913.935
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por ausência da juntada do inteiro teor dos acórdãos apontados como paradigmas e por não ter sido analisado o mérito do recurso especial…
08
SET 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.087.808
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, ante a incidência da Súmula n. 315/STJ e em razão da falta de similitude fático-jurídica.
08
SET 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 3.105.935
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo regimental e manteve indeferimento liminar dos embargos de divergência, em razão da ausência de juntada do inteiro teor dos acórdãos paradigma e da incidência da Súmula n. 315 do STJ.
08
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.821.647
O acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 7/STJ e 282, 284 e 356/STF.
08
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.941.118
O acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do recurso especial em razão da intempestividade do agravo em recurso especial.
08
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.243.908
A majoração de honorários prevista no art. 85, § 11, do CPC pressupõe verba honorária previamente arbitrada em favor da parte contrária àquela que sucumbiu no recurso, cuidando-se de acréscimo sobre honorários já fixados, e não de constituição originária de…
08
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.984.130
Agravo interno interposto contra decisão que considerou incabíveis embargos de divergência, por considerar incidente a Súmula n. 315/STJ ("Não cabem embargos de divergência no âmbito de agravo de instrumento que não admite recurso especial.") à espécie.
08
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.819.729
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em face de decisão que inadmitiu embargos de divergência em agravo em recurso especial, em ação de cobrança por prestação de serviços advocatícios, sob os óbices…
08
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 1.548.680
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
08
SET 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.159.539
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em virtude da incidência da Súmula 315/STJ, bem como pela ausência de juntada da cópia do inteiro teor dos acórdãos apontados como paradigmas.
08
SET 2026
STJEDcl nos EAREsp 2.788.278
Nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC, constatado o caráter infringente dos embargos de declaração, admite-se sua conversão em agravo interno, assegurando-se à parte a oportunidade de complementar as razões recursais.
08
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.879.357
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por incidência da Súmula n. 315 do STJ, ante a inexistência de julgamento de mérito do recurso especial por ausência de impugnação específica.
08
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 2.227.374
Na aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC de 2015, a constatação de ter, ou não, havido omissão ou ausência de fundamentação, no acórdão proferido na origem, demanda o exame das peculiaridades de cada caso concreto, inexistindo, portanto, dissídio de teses a…
08
SET 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.116.931
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência que indeferiu liminarmente os embargos de divergência opostos em face de acórdãos apontados como paradigmas.
03
SET 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.628.508
Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
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