Jurisprudências
Decisões que citam
I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. (ex-Súmula nº 60 - RA 105/1974, DJ 24.10.1974) II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996)
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385 decisões
11
DEZ 2024
TSTARR 1000658-89.2017.5.02.0467
Nos temas, o reclamante não ataca o fundamento da decisão agravada, a atrair a aplicação da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido, nos temas.
10
DEZ 2024
TSTAg-ED-RRAg 1497-56.2014.5.02.0041
A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que incide adicional noturno sobre o trabalho prestado durante o dia, em prorrogação ou em continuidade ao trabalho prestado durante a noite, e de que a Súmula nº 60, II, desta Corte aplica-se,…
10
DEZ 2024
TSTAg-ROT 202-17.2019.5.17.0000
Afasta-se, de plano, a admissibilidade da pretensão rescisória fundamentada em violação à Súmula de natureza persuasiva, conforme recentemente decidido por esta SBDI-2 no julgamento do RO-38-86.2018.5.17.0000, a qual foi designada Redatora a Exma.
04
DEZ 2024
TSTRRAg 730-22.2017.5.11.0151
Do cotejo das teses expostas na decisão denegatória com as razões do agravo, mostra-se prudente o seu provimento para melhor análise do agravo de instrumento, com fins de prevenir possível violação do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal.
04
DEZ 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 819-95.2015.5.11.0351
A reclamada alega omissão sobre a validade do acordo coletivo no tocante à jornada de trabalho do reclamante.
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 12444-53.2017.5.03.0069
Na hipótese, a Corte Regional, quanto ao adicional noturno, concluiu que "Os instrumentos normativos juntados aos autos apenas estabelecem como período noturno o trabalho executado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte sem abordar o teor do art. 73,…
04
DEZ 2024
TSTARR 2246-65.2015.5.09.0325
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada . Agravo de instrumento conhecido e não provido .
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10820-97.2017.5.03.0091
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
04
DEZ 2024
TSTARR 1384-17.2010.5.09.0084
Cinge-se a controvérsia ao exame dos efeitos da conduta da parte ré que, embora tenha contratado o autor para uma carga semanal de trabalho de 44 horas, dispensava o empregado do trabalho aos sábados, de modo que a carga horária efetiva perfazia 40 horas…
04
DEZ 2024
TSTAIRR 1579-16.2013.5.15.0153
Pelo princípio processual da dialeticidade, a fundamentação, cujo atendimento pressupõe necessariamente a argumentação lógica destinada a evidenciar o equívoco da decisão impugnada, é pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso (art. 1.010,…
03
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0011197-37.2017.5.03.0069
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
03
DEZ 2024
TSTRRAg 1001708-73.2022.5.02.0048
No caso dos autos, o Tribunal Regional, com base nas provas produzidas, manteve a sentença que não reconheceu o acúmulo de função.
27
NOV 2024
TSTRRAg 10613-10.2015.5.18.0008
De acordo com a Corte Regional, o reclamante provou a utilização do ônibus-manobra, premissa fática diametralmente oposta às alegações recursais, circunstância que inviabiliza o processamento do apelo, conforme se extrai da Súmula 126 do TST.
27
NOV 2024
TSTRRAg 10664-87.2016.5.03.0142
O Tribunal Regional consignou que , pela análise detalhada do laudo pericial confeccionado pelo expert , constata-se que os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa não eram eficazes à neutralização do agente ruído, não sendo possível,…
27
NOV 2024
TSTRRAg 164-98.2017.5.09.0096
O Tribunal a quo consignou que " o reclamante confessou em seu depoimento a prática do ato de ' aliviar os freios da locomotiva ocasionando o disparo da locomotiva' , atividade à qual os depoentes foram unânimes em dizer que é de competência exclusiva do…
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