Jurisprudências
Decisões que citam
I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. (ex-Súmula nº 60 - RA 105/1974, DJ 24.10.1974) II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996)
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385 decisões
29
MAI 2025
TSTRRAg 10635-77.2018.5.03.0009
A questão resume-se em saber se o título executivo determina o cômputo do adicional noturno às horas extras diurnas em prorrogação ao labor noturno.
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10083-58.2016.5.03.0082
O trabalho em situação de risco configura perigo iminente e imprevisível, pois o sinistro pode ocorrer a qualquer momento e um único acidente com substância inflamável pode ser fatal para o trabalhador.
29
MAI 2025
TSTEmb-E-Ag-RR 1000111-39.2019.5.02.0383
Consoante diretriz da Súmula nº 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo…
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 100250-80.2020.5.01.0521
O Tribunal Regional não emitiu explicitamente tese a respeito da existência ou não de autorização da adoção do regime 12x36 por norma coletiva e sobre a suposta invariabilidade das anotações constantes nos registros de jornada adunados- e a parte não opôs…
28
MAI 2025
TSTAg-RRAg 0011582-30.2017.5.03.0054
Confirma-se a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da parte ré.
28
MAI 2025
TSTAIRR 10105-33.2017.5.03.0163
A reclamada adverte sobre a necessidade de notificação do Sindicato Profissional como litisconsorte necessário, sob pena de nulidade em afronta aos artigos 611-A, § 5º, e 912 da CLT; 14 e 114 do CPC;
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0011791-02.2023.5.18.0141
TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. A decisão regional, nos termos em que proferida, está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, que consolidou entendimento no sentido de que o tempo destinado às atividades de preparação e finalização da…
28
MAI 2025
TSTAIRR 20814-30.2016.5.04.0812
O reclamante não indica canal de conhecimento apto ao processamento do recurso, pois não há pertinência temática quanto às Súmulas 60 e 146 do TST, e os arestos não revelam a especificidade exigida pela Súmula 296, I, do TST.
28
MAI 2025
TSTRR-Ag-AIRR 0024871-78.2023.5.24.0072
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão regional relativa ao tema em exame.
27
MAI 2025
TSTRRAg 10199-34.2016.5.03.0092
Pelo prisma da transcendência , o recurso de revista patronal não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que a questão atinente ao pagamento de domingos laborados e não compensados não é nova no TST (inciso IV) nem o Regional a…
22
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 11683-55.2015.5.15.0102
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Quanto ao tema da "Transação.
22
MAI 2025
TSTAg-RRAg 11660-84.2017.5.03.0034
A discussão diz respeito à possibilidade de se adotar jornada de 11 horas em regime 2x2, ou seja, dois dias de trabalho por dois dias de descanso, com previsão em norma coletiva, sem inspeção prévia e permissão da autoridade competente, quando o empregado…
21
MAI 2025
TSTRR 0011223-30.2019.5.03.0048
A decisão recorrida apresenta-se em dissonância do entendimento desta Corte, a configurar a transcendência política do tema.
21
MAI 2025
TSTAIRR 21337-03.2014.5.04.0007
A decisão recorrida revela consonância com a jurisprudência desta Corte que, ao julgar o processo nº TST- E-RR-51-16.2011.5.24.0007, decidiu que as promoções por merecimento, pelo seu caráter subjetivo e comparativo, ligado à avaliação profissional dos…
21
MAI 2025
TSTED-RRAg 10151-35.2015.5.03.0149
Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, sem efeito modificativo.
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