Jurisprudências
TSTED-RRAg 10151-35.2015.5.03.0149
Adicional noturno: turnos ininterruptos de revezamento
- Direito do Trabalho
- Adicional noturno
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Prorrogação da jornada em período diurno
- Jornada mista
- Acréscimo de fundamentos
- Intervalo Intrajornada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM PERÍODO DIURNO. JORNADA MISTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 60, II, DO TST. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e prover os embargos declaratórios, a fim de acrescer fundamentos, sem efeito modificativo.
Indexação
Adicional Noturno; Intervalo Intrajornada; Turno Ininterrupto de Revezamento; Contagem de Minutos Residuais