Jurisprudências
Decisões que citam
I - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978) II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) III- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.
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255 decisões
16
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001073-77.2022.5.12.0001
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
16
SET 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0012077-11.2021.5.15.0051
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento e julgado prejudicado o exame da transcendência.
16
SET 2025
TSTRRAg 338-33.2013.5.04.0017
Tendo em vista a possibilidade de julgamento do mérito do recurso quanto ao tema " INTERVALO INTRAJORNADA NÃO USUFRUÍDO.
16
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100804-50.2020.5.01.0283
SÚMULA Nº 338, DO TST Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão monocrática, com acréscimo de fundamentos.
11
SET 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 10195-83.2022.5.03.0060
Em que pese não subsista o fundamento adotado pela Corte a quo em relação ao fechamento do estabelecimento –uma vez que a jurisprudência do TST é pacífica no sentido de que a estabilidade é assegurada como direito pessoal e objetivo do trabalhador, mesmo na…
10
SET 2025
TSTAIRR 0000574-24.2023.5.06.0002
Discute-se, no caso, a alegada nulidade da sentença por cerceamento de defesa.
04
SET 2025
TSTRR 21393-67.2014.5.04.0029
Discute-se a adoção do percentual de diferenças de prêmios indicado na exordial, em razão da ausência de juntada, pela reclamada, dos documentos que permitiram a apuração do efetivo valor devido.
04
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001673-69.2019.5.02.0711
Para o reconhecimento da transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que tal pedido rejeitado e…
04
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001340-41.2021.5.02.0067
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
04
SET 2025
TSTAIRR 514-84.2014.5.05.0005
Não se examina matéria não renovada na minuta de agravo de instrumento, em atenção ao instituto da preclusão e aos princípios da devolutividade e da delimitação recursal. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
04
SET 2025
TSTAg-RRAg 1000770-43.2018.5.02.0008
Confirma-se a decisão unipessoal, em que se conheceu e proveu o recurso de revista da Autora quanto à preliminar de nulidade do v. acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000242-76.2023.5.19.0008
O recurso de revista interposto em processo submetido ao procedimento sumaríssimo tem o seu cabimento adstrito à hipótese de alegação de ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição da República ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme…
28
AGO 2025
TSTAg-ED-RR 1089-46.2011.5.03.0137
Com supedâneo no art. 494, II, do CPC de 2015, efetua-se correção de erro material de ofício perpetrado na decisão agravada, nos termos da fundamentação.
26
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000869-87.2022.5.20.0008
MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO DOS AUTOS Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática, com acréscimo de fundamentos.
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 191-14.2022.5.06.0024
Na hipótese dos autos, o TRT de origem manteve os termos da sentença de piso que confirmou a decretação da revelia, bem como a aplicação da pena de confissão ficta à parte reclamada, indeferindo, por conseguinte, a produção de prova testemunhal, nos termos…
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