Jurisprudências
Decisões que citam
I - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978) II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) III- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.
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255 decisões
14
OUT 2025
TSTROT 1000892-75.2021.5.02.0000
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior, no julgamento do RO-38-86.2018.5.17.0000, em sessão presencial realizada em 20/2/2024, fixou, por maioria, o entendimento de que não se admite ação rescisória calcada no art. 966, V. 2.
08
OUT 2025
TSTAg-RRAg 1001931-20.2014.5.02.0464
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA O Tribunal Regional, de acordo com as atas de audiência da ação trabalhista , delimitou que o autor, " quando requereu novo adiamento de audiência com vistas à oitiva de sua testemunha, Sr.
08
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1001686-83.2019.5.02.0027
A decisão regional, tal como posta, encontra-se em conformidade com o entendimento contido na Súmula nº 74, II, segundo a qual: " A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015…
08
OUT 2025
TSTRRAg 903-24.2019.5.06.0019
O Tribunal Regional concluiu que a confissão ficta deve ser sopesada com as provas produzidas nos autos, à luz da diretriz sufragada pela Súmula nº 74 do TST.
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0020324-37.2023.5.04.0141
Na hipótese, o TRT consignou que a própria agravante admite que a notificação foi entregue no seu endereço e que o fato da notificação ter sido recebida pela ex-empregada não pode ser alegado como fato impeditivo para considerar entregue a notificação, que…
06
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000661-46.2023.5.14.0005
O acórdão regional consignou a existência do Plano de Cargos e Salários de 1998, a partir dos elementos fáticos-probatórios existentes nos autos, como os documentos apontados e a prova oral.
02
OUT 2025
TSTRR 151200-57.2007.5.06.0021
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
01
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0010540-96.2020.5.15.0056
Decisão regional em que reconhecida a responsabilidade subsidiária do ente público sem que houvesse comprovação de negligência ou relação direta entre o dano e uma ação ou omissão do poder público.
01
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 1001516-83.2022.5.02.0067
O juízo primeiro de admissibilidade negou seguimento ao recurso de revista da reclamada, por entender que o recurso de revista não atendeu aos requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, introduzidos pela Lei nº 13.015/2014.
25
SET 2025
TSTARR 20213-35.2016.5.04.0291
O Tribunal Regional, soberano na apreciação do conjunto fático-probatório dos autos, de inviável reexame nessa esfera recursal nos termos da Súmula/TST nº 126, constatou que " foi reconhecido na decisão o pagamento extrafolha das horas extras prestadas ".
24
SET 2025
TSTRR 0011662-21.2023.5.15.0063
Recurso de revista que versa sobre os efeitos da confissão aplicados à parte que não compareceu à audiência de instrução.
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001487-11.2021.5.02.0603
A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 74, I, estabelece que o não comparecimento da parte intimada à audiência de prosseguimento, na qual deveria depor, autoriza a aplicação da confissão ficta.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000235-69.2021.5.05.0194
O Tribunal Regional consignou que não houve cerceamento de defesa no indeferimento da prova testemunhal, tendo em vista a ausência injustificada do autor e de seu advogado à audiência de instrução, o que inviabilizou a produção da prova oral e justificou a…
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000841-89.2021.5.05.0132
Com acréscimo de fundamentação, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo a que se nega provimento.
17
SET 2025
TSTAIRR 0010124-95.2022.5.03.0023
Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso de Município, os valores fixados no artigo 496, § 3º, do CPC, conforme seu âmbito de atuação.
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