Jurisprudências
Decisões que citam
A sentença, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constitui título executivo judicial, desde que estabeleça obrigação de pagar quantia, de fazer, não fazer ou entregar coisa, admitida sua prévia liquidação e execução nos próprios autos.
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18 decisões
29
SET 2026
STJREsp 2.260.297
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em agravo de instrumento.
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.433.223
A sentença, ainda que de natureza declaratória e de improcedência do pedido, constitui título executivo judicial quando estabelece obrigação de pagar quantia, de fazer, não fazer ou entregar coisa, conforme tese firmada no Tema 889 do Superior Tribunal de…
09
SET 2026
STJAgInt na Rcl 51.268
A hipótese de cabimento da reclamação calcada na garantia da autoridade das decisões de que tratam os arts. 105, I, alínea "f", da Constituição Federal e 988 do Código de Processo Civil surge por ocasião de eventual descumprimento de ordens emanadas do…
12
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.246.224
Mantém-se a decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, porquanto o acórdão recorrido está alinhado à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: a responsabilidade pela restituição de…
01
JUL 2026
STJAgInt no REsp 2.198.702
Inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), uma vez que o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada as questões pertinentes à controvérsia.
22
JUN 2026
STJREsp 2.199.837
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que negou provimento e manteve a extinção do cumprimento de sentença.
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.217.327
O entendimento alcançado no acórdão impugnado converge com a jurisprudência do STJ, que distingue o Tema 889/STJ. A controvérsia não refere a força executiva, mas dos limites do título.
01
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.795.078
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da aplicação do Tema n. 889 do STJ, mantendo o reconhecimento do título executivo judicial por desdobramento lógico da…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.962.993
Reconhece-se que o agravo em recurso especial impugnou especificamente o fundamento de incidência da Súmula 7/STJ, demonstrando tratar-se de controvérsia estritamente jurídica sobre o termo inicial da prescrição, o que afasta o óbice aplicado por analogia da…
25
MAI 2026
STJREsp 2.195.956
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.032.891
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundamentado na alínea a do permissivo constitucional.
25
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.201.557
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da ausência de negativa de prestação jurisdicional, da aplicação, por analogia, da Súmula n. 283 do STF, do óbice da Súmula n. 7 do STJ e da inexistência de similitude…
04
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.439.379
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial e, em seguida, acolheu parcialmente embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para correção de erro…
04
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.135.749
De acordo com a norma prevista no art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão da decisão recorrida ou erro material.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.447.888
"A sentença, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constitui título executivo judicial, desde que estabeleça obrigação de pagar quantia, de fazer, não fazer ou entregar coisa, admitida sua prévia liquidação e execução nos…
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