Jurisprudências
Decisões que citam
Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais. (ex-OJ nº 102 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
41 decisões
22
MAI 2025
TSTRR 12034-85.2017.5.15.0028
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
12
MAI 2025
TSTRRAg 10457-32.2019.5.15.0051
A ré alega a existência de julgamento extra petita . A Súmula nº 283 do excelso STF estatui: " é inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles ".
24
MAR 2025
TSTIncJulgRREmbRep 0020072-95.2023.5.04.0541
Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a relevância da matéria e ausência de jurisprudência uniforme entre as Turmas do TST, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a…
12
MAR 2025
TSTRRAg 11978-41.2016.5.03.0054
O Tribunal Regional, mediante análise de prova, consignou que não ficou comprovada a existência de norma coletiva regulando a natureza jurídica da parcela auxílio-alimentação, tampouco a inscrição da reclamada estivesse no PAT, no período da vigência do…
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10866-61.2021.5.03.0054
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo do intervalo intrajornada , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices…
04
FEV 2025
TSTAg-AIRR 11364-16.2021.5.15.0090
Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa.
17
DEZ 2024
TSTRRAg 20092-59.2016.5.04.0791
Agravo a que se dá provimento para reexame do agravo de instrumento à luz da tese vinculante fixada pelo STF no Tema 1.046 de Repercussão Geral.
17
DEZ 2024
TSTAIRR 0000558-98.2022.5.17.0002
No caso, a responsabilidade subsidiária foi mantida em face da ausência de prova da fiscalização do contrato de prestação de serviços pelo ente da Administração Pública, decisão em harmonia com o disposto na Súmula 331, V, do TST.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10875-83.2017.5.15.0036
A teor da Súmula 297, I, do TST, considera-se "prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito".
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000613-22.2022.5.17.0011
Mediante decisão monocrática, esta Relatora denegou seguimento ao agravo de instrumento da reclamada, ora agravante, elencando como obstáculo à admissibilidade do recurso de revista as diretrizes consubstanciadas nas Súmulas 126, 139 e 333 do TST e no art.…
13
NOV 2024
TSTRRAg-AIRR 627-27.2022.5.17.0004
Não se conhece do agravo de instrumento quando a parte, limitando-se à repetição dos argumentos delineados no recurso de revista trancado, não impugna, direta e especificamente, os fundamentos pelos quais o d.
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