Jurisprudências
Decisões que citam
Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais. (ex-OJ nº 102 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
41 decisões
15
DEZ 2025
TSTRR 24518-60.2014.5.24.0005
Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista em que discute a inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo das horas extras deferidas em sentença.
10
DEZ 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000103-46.2017.5.05.0131
Nos termos da Súmula nº 459 do TST, “o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do…
09
DEZ 2025
TSTRRAg 372-23.2020.5.21.0006
Verifica-se que, no recurso de revista, a parte recorrente não indicou o trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo, nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
11
NOV 2025
TSTARR-RR 1043-65.2012.5.04.0017
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que não configura salário complessivo quando o empregado recebe importância fixa mensal, desvinculada do número de horas trabalhadas, sendo o descanso semanal remunerado embutido no salário, de…
07
NOV 2025
TSTRRAg 1000470-56.2017.5.02.0254
Caso em que se discute a integração do adicional de insalubridade na base de cálculo das horas extras e do adicional noturno.
07
NOV 2025
TSTAIRR 11194-41.2021.5.15.0091
Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…
01
OUT 2025
TSTRRAg 21277-33.2019.5.04.0014
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
16
SET 2025
TSTAIRR 0000013-64.2020.5.08.0126
TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA Ao contrário do que alega o Reclamante, não há falar em ausência de manifestação quanto ao conteúdo da norma coletiva, pois o TRT expôs claramente os fundamentos pelos quais manteve a sentença que deferira o pagamento de diferenças de…
20
AGO 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 1000302-32.2023.5.02.0064
O recurso de revista está calcado exclusivamente na alegação de contrariedade à Súmula nº 139 do TST.
18
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010072-56.2022.5.15.0091
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, base de cálculo do adicional noturno, percentual do adicional noturno, compensação com valores quitados e retenções previdenciárias e fiscais, foi julgado…
30
JUN 2025
TSTRRAg 11386-55.2015.5.15.0132
Diversamente do que se alega nas razões recursais, o col. Tribunal Regional apresentou solução devidamente fundamentada para o deslinde da controvérsia, nos termos do art. 93, IX, da CF. Agravo conhecido e desprovido.
23
JUN 2025
STJREsp 2.176.379
Recurso especial interposto por menores representados pela genitora contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, que fixou alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, sem considerar horas extras e adicional de insalubridade na base de…
17
JUN 2025
TSTEDCiv-EDCiv-RR 0010107-86.2023.5.03.0132
A embargante alega que este Órgão Colegiado deixou de analisar os pedidos subsidiários formulados em contrarrazões no tocante a “(i) impossibilidade de serem deferidos reflexos, porquanto não postulados de forma específica pela obreira e (ii) limitação da…
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010670-21.2019.5.15.0089
No caso, a Corte de origem condenou a recorrente ao pagamento de diferenças de adicional noturno postuladas pela inclusão na base de cálculo desta parcela dos adicionais de insalubridade e por tempo de serviço (quinquênio).
03
JUN 2025
TSTRRAg-RRAg 0010815-32.2021.5.15.0146
Na hipótese, a parte não se insurge de forma direta e específica contra a fundamentação lançada na decisão agravada, já que nada dispõe acerca do óbice processual aplicado, apenas alegando que a decretação da recuperação judicial em 29/07/2020 deve limitar…
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