Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 11864-07.2021.5.15.0018
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento . Agravo conhecido e não provido.
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10718-85.2021.5.15.0096
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
12
FEV 2025
TSTARR 1232-48.2018.5.12.0037
No prazo para interposição do agravo de instrumento, em petição avulsa, o autor requereu o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.
12
FEV 2025
TSTRRAg 585-69.2015.5.05.0161
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe a oposição de embargos de declaração, embargos esses que não foram opostos pelo reclamante em face do acórdão regional.
12
FEV 2025
TSTAIRR 10115-58.2020.5.03.0006
A transcrição integral das razões dos embargos de declaração não atende ao disposto no art. 896, § 1°-A, IV, da CLT. Precedentes.
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 982-71.2023.5.07.0039
A agravante não opôs embargos de declaração em face do acórdão regional buscando sanar os vícios apontados no recurso de revista e no agravo de instrumento, razão pela qual se operou a preclusão, conforme dispõem as Súmulas nº 184 e 297, II, desta Corte…
12
FEV 2025
TSTAIRR 1002171-12.2014.5.02.0463
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
11
FEV 2025
TSTAg-AIRR 11113-66.2015.5.03.0017
Incidência da Súmula nº 422, item I, do TST. Agravo não conhecido, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4°, do CPC.
11
FEV 2025
TSTAIRR 10138-62.2021.5.03.0137
A parte não observou o disposto na Súmula 184 do TST, no sentido de que " Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos ." II .
11
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0001483-36.2018.5.06.0101
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
11
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000223-22.2023.5.20.0015
A despeito das razões expostas, não há falar-se em negativa da prestação jurisdicional na decisão monocrática ora agravada. A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação no decisum.
10
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0010001-22.2024.5.03.0187
O agravo de instrumento do Exequente, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, ilegitimidade ativa e alegada violação à coisa julgada no que tange a aplicação da prescrição trintenária do FGTS, foi julgado intranscendente, por não atender a…
05
FEV 2025
TSTRR 11735-30.2017.5.03.0065
Deixando a reclamada de opôr embargos de declaração em face da decisão agravada, inviável a análise do tema, ante a preclusão. Incidência das Súmulas 184 e 297, II, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido, no tema.
05
FEV 2025
TSTAIRR 10426-43.2020.5.18.0261
A parte não opôs embargos de declaração a fim de suscitar o pronunciamento do órgão julgador de origem acerca da omissão apontada.
05
FEV 2025
TSTAg-AIRR 101788-79.2017.5.01.0011
É incabível o manejo de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional contra decisão monocrática proferida pelo relator de recurso endereçado às Turmas do TST.
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