Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
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1.068 decisões
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1572-82.2017.5.10.0004
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
10
ABR 2025
TSTAg-AIRR 143700-19.2006.5.01.0342
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da executada. Agravo conhecido e não provido .
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0100932-36.2022.5.01.0401
Quanto à suposta nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, ainda que o magistrado de primeiro grau não tivesse enfrentado as questões com base no conteúdo probatório dos autos, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, nos…
09
ABR 2025
TSTAIRR 182-50.2011.5.03.0144
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações das partes não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
09
ABR 2025
TSTAIRR 1624-42.2017.5.22.0102
O recorrente não opôs embargos de declaração contra o acórdão regional para instar a Corte Regional a se pronunciar sobre as omissões apontadas, consumando-se a preclusão, nos termos das Súmulas 184 e 297, II, do TST .
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0010163-92.2022.5.15.0012
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamante.
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000039-48.2024.5.05.0371
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
07
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0010132-72.2022.5.03.0023
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 1ª EXECUTADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SÚMULAS NOS 184 E 297, ITEM II, DO TST - PRECLUSÃO -…
07
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0010755-23.2020.5.15.0137
AGRAVO DO RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –NULIDADE – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – ENQUADRAMENTO SINDICAL – JORNADA DE TRABALHO – INTERVALO INTRAJORNADA – HORAS EXTRAS - AUSÊNCIA…
02
ABR 2025
TSTRRAg 10036-92.2019.5.15.0099
Nos termos da Súmula n.º 184 do TST, " ocorre preclusão se não forem opostos Embargos Declaratórios para suprir omissão apontada em Recurso de Revista ou de embargos ".
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 10519-97.2021.5.03.0031
Nos termos da Súmula 184 do TST, " Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos ".
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1000731-23.2016.5.02.0006
É incabível o manejo de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional contra decisão monocrática proferida pelo relator de recurso endereçado às Turmas do TST.
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 512-11.2011.5.20.0003
A executada argui nulidade por negativa de prestação jurisdicional do Regional, sem que tenham sido opostos os indispensáveis embargos de declaração. Desse modo, inviável o atendimento do requisito do art. 896, § 1º-IV, da CLT. Incidência da Súmula 184 do TST.
02
ABR 2025
TSTAIRR 10382-69.2021.5.03.0111
A impugnação dos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
02
ABR 2025
TSTAIRR 1169-14.2010.5.05.0032
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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