Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
03
JUN 2025
TSTAIRR 0000020-06.2022.5.10.0005
No caso em apreço, o agravante não opôs embargos de declaração a fim de demonstrar a recusa do Tribunal a quo em se manifestar sobre eventuais omissões apontadas no tópico em análise. Nesse contexto, incidem os óbices das Súmulas nos 184 e 297 do TST.
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10544-49.2022.5.03.0137
A arguição de nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional requer a oposição prévia de embargos de declaração. Com efeito, tem-se que a ausência deste procedimento acarreta preclusão (Súmula nº 184 do TST).
29
MAI 2025
TSTAIRR 1536-74.2019.5.06.0103
Verifica-se, da leitura das razões do agravo de instrumento, que a parte agravante, limitando-se a reproduzir as razões do recurso de revista, não impugna, objetivamente, o óbice imposto no despacho denegatório do recurso, referente à aplicação do disposto…
29
MAI 2025
TSTAg-RRAg 1000596-89.2018.5.02.0022
Ainda que a autora aduza que a exigência do artigo 896, §1º-A, da CLT foi cumprida a contento, da leitura de seu recurso de revista (págs.
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000593-63.2018.5.02.0466
A parte sequer opôs embargos de declaração a fim de sanar eventual omissão, de maneira o processamento do recurso de revista, no particular, esbarra no óbice das Súmulas 184 e 297, II, do TST.
29
MAI 2025
TSTRRAg 10037-04.2023.5.03.0186
A parte não opôs embargos de declaração da decisão que, agora, sustenta ter sido omissa. Incide, no caso, o óbice da Súmula nº 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000311-59.2023.5.02.0204
Na hipótese, não houve apresentação de embargos de declaração perante o Tribunal Regional a fim de suprir eventual omissão no acórdão.
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 11603-42.2017.5.03.0139
Verifica-se que a parte não impugnou, em sede de agravo de instrumento, os óbices das Súmulas nº 184 e 297, II, ambas do TST, os quais serviram de fundamento para o TRT denegar o seguimento do recurso de revista.
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10252-61.2022.5.03.0138
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da agravante não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
28
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000370-32.2023.5.05.0026
A parte ré deve realizar o depósito de forma integral para cada novo recurso, observado o limite da condenação.
28
MAI 2025
TSTARR 159000-86.2009.5.01.0060
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe a oposição de embargos de declaração, embargos esses que não foram opostos pela reclamante ao acórdão regional quanto às questões que alega não terem sido apreciadas.
28
MAI 2025
TSTAIRR 0001074-82.2023.5.05.0531
Na hipótese, não houve apresentação de embargos de declaração perante o Tribunal Regional a fim de suprir eventual omissão no acórdão.
28
MAI 2025
TSTAIRR 776-65.2019.5.08.0105
A reclamada não opôs embargos declaratórios para prequestionar a controvérsia que entendeu objeto de omissão do Regional, estando preclusa a discussão, consoante o entendimento das Súmulas 184 e 297, II, do TST.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0100252-41.2019.5.01.0018
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
28
MAI 2025
TSTAg-RRAg-AIRR 0010768-65.2020.5.03.0069
A alegação de negativa de prestação jurisdicional, nesta fase, sem a interposição de embargos de declaração para sanar a omissão, torna inviável o apelo, porque preclusa a oportunidade, nos termos da Súmula nº 184 desta Corte.
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