Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
20
AGO 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0011232-93.2017.5.15.0026
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
20
AGO 2025
TSTAIRR 10034-79.2020.5.03.0113
Diante da constatação de que a Executada não infirma os óbices processuais divisados na decisão de admissibilidade do Recurso de Revista (Súmulas n.os 184 e 297, II, do TST), não há como conhecer do presente Agravo de Instrumento.
19
AGO 2025
TSTAg-Emb 0100077-25.2017.5.01.0242
Nos termos da Súmula n. 184 do TST, é ônus da parte que suscita negativa de prestação jurisdicional, sob pena de preclusão, opor embargos declaratórios a fim de que a Corte Regional possa suprir a suposta omissão alegada, providência negligenciada pela parte…
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 10461-12.2022.5.03.0144
Em relação à "negativa de prestação jurisdicional", o reclamado não opôs embargos declaratórios em face do acórdão regional para sanar a alegada omissão, desatendendo, assim, o disposto na Súmula nº 184 desta Corte Superior.
19
AGO 2025
TSTAIRR 0000503-02.2023.5.05.0341
Nos termos da Súmula n.º 184 do TST “ocorre preclusão se não forem opostos Embargos Declaratórios para suprir omissão apontada em Recurso de Revista ou de embargos”.
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010196-59.2023.5.03.0181
O Pleno desta Corte pacificou o entendimento de que não há necessidade de renovação, no Agravo de Instrumento e, por conseguinte, no Agravo Interno, dos argumentos recursais ou dos dispositivos tidos como violados e dos arestos indicados no Recurso de…
18
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0001235-97.2023.5.17.0001
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ACÓRDÃO REGIONAL – SÚMULA Nº 422, I, DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA As razões do…
18
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010632-23.2022.5.15.0018
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e deserção do recurso ordinário, em face da intranscendência das matérias.
15
AGO 2025
TSTAg-AIRR 11082-75.2019.5.15.0145
Verifica-se que nas razões dos embargos de declaração não houve impugnação quanto às apontadas omissões no julgado referente à participação nos lucros e resultados –PLR.
15
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1000448-49.2016.5.02.0313
A parte não opôs embargos de declaração da decisão que, agora, sustenta ter sido omissa. Incidência da Súmula nº 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo interno conhecido e não provido.
15
AGO 2025
TSTAg-ARR 26100-27.2009.5.04.0232
Os pontos invocados pela parte não foram apreciados na decisão monocrática, e não houve oposição de embargos de declaração visando sanar a omissão.
14
AGO 2025
TSTED-AIRR 1476-44.2018.5.06.0101
O acórdão embargado, ao negar provimento ao agravo de instrumento com fulcro nas Súmulas nºs 184 e 266 do TST e no art. 896, § 2º, da CLT, apresentou decisão fundamentada acerca de todas as questões da controvérsia.
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000477-28.2023.5.20.0004
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proferida.
13
AGO 2025
TSTAIRR 0000027-75.2012.5.04.0761
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100362-13.2020.5.01.0242
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proferida.
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