Jurisprudências
TSTAg-ARR 26100-27.2009.5.04.0232
Horas extras: divisor
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Divisor
- Intervalo intrajornada
- Adicional
- Preclusão
- Adicional Noturno
Ementa
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL. PRECLUSÃO. 1. Os pontos invocados pela parte não foram apreciados na decisão monocrática, e não houve oposição de embargos de declaração visando sanar a omissão. 2. Precluso o exame da controvérsia, consoante a diretriz da Súmula nº 184 do TST. Agravo de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Adicional Noturno; Adicional de Periculosidade; FGTS; Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Unicidade Contratual; Honorários Periciais; Turno Ininterrupto de Revezamento; Prescrição; Honorários Assistenciais; Negativa de Prestação Jurisdicional