Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
01
DEZ 2025
TSTAIRR 0000890-86.2023.5.07.0009
Nos termos da Súmula n.º 184 do TST “ocorre preclusão se não forem opostos Embargos Declaratórios para suprir omissão apontada em Recurso de Revista ou de embargos”.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0001492-52.2015.5.02.0056
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proferida.
01
DEZ 2025
TSTAIRR 1000902-78.2020.5.02.0025
Dessa forma, considerando-se que 06/6/2025 (sexta-feira) foi o primeiro dia útil subsequente à publicação da decisão, iniciou-se nessa data a contagem do prazo de oito dias úteis para a interposição do recurso, que se encerrou em 17/6/2025 (terça feira).
01
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-Emb 0000559-18.2022.5.12.0004
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000074-58.2025.5.08.0122
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 184 DO TST E ÓBICE DO ARTIGO 896,…
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000304-14.2022.5.09.0014
No caso, confirma-se a aplicação das Súmulas 184 e 297, II, do TST à hipótese em análise, pois, para se alegar negativa de prestação jurisdicional do acórdão regional, seria imprescindível a oposição de embargos de declaração em face do acórdão regional, o…
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000498-40.2024.5.21.0004
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e horas extras, com fulcro nos óbices do art. 896, §º 1º-A,…
28
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0010420-64.2024.5.03.0018
No juízo de admissibilidade do recurso de revista foi constata a incidência da Súmula 184 do TST, uma vez que não forem opostos embargos declaratórios para suprir a alegada omissão apontada em recurso de revista.
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000994-05.2022.5.14.0402
O agravo de instrumento do Executado, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e cerceio do direito de defesa em razão de não conhecimento de recurso ordinário interposto no lugar de agravo de petição, foi julgado intranscendente, por não…
27
NOV 2025
TSTAIRR 0010720-50.2024.5.03.0010
A agravante não demonstra o desacerto da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, eis que no procedimento sumaríssimo a admissibilidade do recurso de revista restringe-se à demonstração inequívoca de violação direta de dispositivo da…
26
NOV 2025
TSTRR-RR 0020538-48.2022.5.04.0372
Impõe-se confirmar a decisão que negou seguimento ao recurso de revista da primeira reclamada. Agravo conhecido e não provido.
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 10189-32.2017.5.03.0002
Não merece reforma a decisão unipessoal, pois há óbice processual (Súmula nº 184 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência. Transcendência não…
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 69400-42.2009.5.05.0222
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo a que se nega provimento.
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 10493-55.2022.5.03.0002
Verifica-se que a parte não opôs embargos de declaração perante o Tribunal Regional, conforme lhe competia, a fim de suprir eventual omissão no acórdão regional.
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1382-79.2014.5.05.0161
Faz-se presente o pressuposto intrínseco de natureza processual previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT com a transcrição do excerto do acórdão regional em que repousa o prequestionamento da matéria impugnada, identificando-se claramente a tese que se quer…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
