Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
10
DEZ 2025
TSTAIRR 0001593-45.2024.5.12.0008
O reclamado argui a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Contudo, não opôs embargos de declaração a fim de sanar as questões tidas como omissas.
10
DEZ 2025
TSTRRAg 0000791-24.2020.5.05.0221
No recurso de revista, a parte suscita a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Entretanto, constata-se que a autora não opôs embargos de declaração contra o acórdão proferido em recurso ordinário.
09
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010883-61.2023.5.03.0108
INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
09
DEZ 2025
TSTAIRR 0000224-41.2021.5.09.0093
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, nos termos da jurisprudência da Sexta Turma do TST, esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos…
09
DEZ 2025
TSTAg-Emb-ARR 1002075-59.2017.5.02.0085
A alegação de negativa de prestação jurisdicional, nesta fase, sem a interposição de embargos de declaração para sanar a omissão, torna inviável o apelo, porque preclusa a oportunidade, nos termos da Súmula nº 184 desta Corte. Decisão agravada mantida.
09
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 101869-87.2016.5.01.0035
Analisando os autos, verifica-se que a reclamante não opôs embargos de declaração contra o acórdão regional em relação ao tema "equiparação salarial", como admitido nas razões do presente apelo, situação que atrai a preclusão disposta na Súmula 184/TST.
09
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000207-55.2023.5.07.0007
Conforme assentado na decisão negativa de admissibilidade do recurso de revista, mantida por seus próprios fundamentos na monocrática agravada, é inviável a constatação de negativa de prestação jurisdicional - com aparente violação ao art. 93, IX, da…
04
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 11103-56.2021.5.03.0067
A Reclamada não opôs embargos de declaração, conforme lhe competia, a fim de suprir eventual vício do acórdão proferido pelo Tribunal Regional.
03
DEZ 2025
TSTAIRR 10771-54.2020.5.15.0079
Conforme assinalado na decisão denegatória do recurso de revista, verifica-se que a parte sequer opôs embargos de declaração para sanar eventual vício no julgado, operando-se a preclusão da matéria, sendo inviável a caracterização da nulidade do julgado por…
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 20250-69.2015.5.04.0203
Verifica-se que toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese contida…
03
DEZ 2025
TSTRRAg 42700-26.2013.5.17.0005
7ª Turma reconheceu a negativa de prestação jurisdicional e determinou que "no novo julgamento dos embargos de declaração, o Tribunal Regional se manifeste acerca da alegação de que existia norma interna do banco reclamado que limitava de modo expresso a…
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001520-18.2016.5.02.0072
Em relação à alegação de negativa de prestação jurisdicional acerca das comissões pela venda de seguros, previdência privada e outros produtos, observa-se que a parte deixou de instar o Tribunal Regional a respeito.
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 100951-19.2016.5.01.0024
Apesar de ter alegado nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional em seu recurso de revista, o reclamante não opôs embargos de declaração para sanar os pontos supostamente omissos.
01
DEZ 2025
TSTAIRR 0000224-05.2021.5.20.0006
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe a apresentação de embargos de declaração, os quais não foram opostos pela executada ao acórdão regional quanto às questões que alega não terem sido apreciadas. Incidência da Súmula nº 184 desta…
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100098-91.2020.5.01.0081
Há óbice processual (Súmula nº 184 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
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