Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010485-29.2022.5.03.0180
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e impugnação aos cálculos periciais no que se refere à apuração das comissões, em face da…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010166-95.2024.5.15.0038
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, suspensão da execução e possibilidade de compensação dos créditos da execução em razão de fato…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000644-32.2023.5.06.0005
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JUSRISDICIONAL - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ÓBICES DAS SÚMULAS NOS 184 E 297, II, DO TST - AUSÊNCIA…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 24467-66.2019.5.24.0072
Verifica-se que a parte não opôs embargos de declaração perante o Tribunal Regional, conforme lhe competia, a fim de suprir eventual omissão no acórdão regional.
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000847-29.2024.5.14.0007
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e incorporação de gratificação de função, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art.…
11
DEZ 2025
TSTARR 11203-30.2014.5.01.0061
A primeira reclamada arguiu nulidade da sentença por julgamento extra petita apontando violação dos artigos 128 e 460 do CPC de 1973, vigente à época da interposição do recurso de revista.
10
DEZ 2025
TSTAIRR 0000564-02.2018.5.05.0222
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011234-30.2021.5.15.0024
Há de se rejeitar a arguição de negativa de prestação jurisdicional, por preclusão, pois o reclamado sequer opôs embargos de declaração visando sanar as alegadas omissões (Súmula nº 184 do TST).
10
DEZ 2025
TSTAIRR 1001163-75.2024.5.02.0066
Não houve oposição, por parte da reclamada, de embargos de declaração ao acórdão regional, operando-se, pois, a preclusão. Incidência da Súmula no 184 do TST. Logo, não há como aferir nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000873-65.2023.5.02.0302
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
10
DEZ 2025
TSTAIRR 0010466-71.2023.5.03.0185
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000335-63.2024.5.05.0341
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, quanto ao tema “preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional” com fulcro nas Súmulas 184 e 297, II, do TST e, no que diz respeito ao tema “auxílio alimentação”, sob o…
10
DEZ 2025
TSTAIRR 0000092-57.2021.5.07.0022
Constata-se que a executada não opôs embargos de declaração contra o acórdão recorrido. Nesse contexto, inviável o processamento do recurso de revista conforme orienta a Súmula 184 do TST.
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000961-10.2023.5.21.0006
No recurso de revista, a parte suscita a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Entretanto, constata-se que a parte recorrente não opôs embargos de declaração contra o acórdão em recurso ordinário.
10
DEZ 2025
TSTAIRR 0000940-55.2023.5.05.0531
A recorrente não opôs embargos de declaração contra o acórdão que julgou o agravo de petição. Destarte, a insurgência veiculada na preliminar de NPJ encontra-se preclusa, conforme o disposto na Súmula/TST nº 184. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
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