Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100083-65.2023.5.01.0551
Verifica-se que a parte não opôs embargos de declaração perante o Tribunal Regional, conforme lhe competia, a fim de suprir eventual omissão no acórdão regional. Assim, fica preclusa a oportunidade para o debate proposto.
15
JUN 2026
TSTAIRR 0100058-73.2016.5.01.0009
No caso em apreço, a Reclamada, ora agravante, não opôs embargos de declaração a fim de demonstrar a recusa do Tribunal a quo em se manifestar sobre eventuais omissões apontadas no tópico em análise.
15
JUN 2026
TSTAIRR 0001688-23.2014.5.20.0002
Alegação recursal de negativa de prestação jurisdicional do Regional, sem que tenham sido opostos os indispensáveis embargos de declaração. Incidência da Súmula 184 do TST.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001073-51.2023.5.06.0311
No agravo, sob a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pretende a parte a nulidade da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
15
JUN 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1001738-51.2024.5.02.0012
A reclamante argui a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Contudo, não opôs embargos de declaração a fim de sanar as questões tidas como omissas.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000559-68.2024.5.21.0013
Nos termos da Súmula n.º 184 do TST “ocorre preclusão se não forem opostos Embargos Declaratórios para suprir omissão apontada em Recurso de Revista ou de embargos”.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100804-73.2021.5.01.0264
Na decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo de instrumento da reclamada quanto ao tema "PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL" devido ao não preenchimento dos requisitos previstos no art. 896, § 1º-A,…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020509-28.2023.5.04.0383
No caso dos autos, a parte agravante não opôs embargos de declaração da decisão que, agora, sustenta ter sido omissa. Logo, configurou-se a preclusão a que se refere a Súmula nº 184 do TST.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000504-45.2024.5.02.0073
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora.
15
JUN 2026
TSTAIRR 0100945-15.2022.5.01.0246
Não obstante a alegação de afronta ao art. 93, IX, da Constituição Federal, verifica-se que a parte não apresentou embargos de declaração em face da decisão regional, incidindo, na espécie, o entendimento preconizado na Súmula nº 184 desta Corte, segundo a…
15
JUN 2026
TSTAIRR 0025155-53.2024.5.24.0007
Nos termos da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, a arguição de negativa de prestação jurisdicional pressupõe a interposição de embargos de declaração perante o órgão prolator da decisão, com o objetivo de provocar o necessário…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000964-93.2024.5.02.0085
A apreciação da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional depende da prévia oposição de Embargos de Declaração contra o acórdão do TRT que examinou o Recurso Ordinário, sob pena de preclusão. Inteligência da Súmula n.º 184 do TST.
12
JUN 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 1000336-80.2023.5.02.0072
Na decisão ora agravada, embora reconhecida a transcendência econômica do apelo, dado o alto valor dado à causa, foi negado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e…
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011206-98.2024.5.03.0183
Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada interposto sob a égide da lei nº 13.467/2017 – preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional - ausência de oposição de embargos de declaração - óbices das…
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001236-45.2024.5.17.0002
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e adicional de insalubridade , foi julgado intranscendente , por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126, 184…
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