Jurisprudências
Decisões que citam
O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
533 decisões
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000158-09.2024.5.05.0371
O fornecimento de auxílio-alimentação, como regra geral insculpida no art. 458 da CLT e na Súmula 241 desta Corte Superior, importa em reconhecer a sua natureza salarial.
13
MAI 2026
TSTAg-RRAg 1086-07.2015.5.19.0008
O Tribunal Regional, amparado no conjunto probatório dos autos, entendeu ser devida a integração do auxílio-alimentação ao salário com reflexos no FGTS.
13
MAI 2026
TSTRRAg-ARR 942-62.2016.5.12.0050
Tratando-se de agravo de instrumento, a parte agravante deve impugnar diretamente todos os fundamentos da decisão denegatória, a cada matéria discutida, demonstrando a efetiva viabilidade do recurso trancado, por emoldurar-se nas hipóteses elencadas no art.…
13
MAI 2026
TSTRRAg 11826-19.2020.5.15.0086
A jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 413 da SbDI-1, estabelece que "A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba ??93auxílio-alimentação??94 ou a adesão posterior do…
12
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000437-92.2024.5.05.0371
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
08
MAI 2026
TSTAg-AIRR 614-57.2019.5.13.0032
A causa versa sobre a prescrição aplicável às diferenças salariais decorrentes da supressão dos anuênios.
07
MAI 2026
TSTRRAg 11245-67.2021.5.15.0086
A jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 413 da SbDI-1, estabelece que "A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba ??93auxílio-alimentação??94 ou a adesão posterior do…
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000095-71.2024.5.05.0342
A decisão agravada não comporta reconsideração ou reforma.
05
MAI 2026
TSTAg-Emb 0011823-05.2024.5.18.0001
Trata-se de agravo interposto pela parte reclamante contra decisão monocrática que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010501-06.2013.5.05.0030
Hipótese em que a reclamante alega omissão do acórdão regional no que tange às horas extras para o período a partir de dezembro de 2011.
04
MAI 2026
TSTAg-RRAg 11300-28.2016.5.03.0021
Consignou o Tribunal Regional que " é incontroverso que o reclamante foi admitido em 21/05/1987, sendo que somente a partir de setembro/1987 as normas coletivas passaram a prever o pagamento de tíquetes e o caráter indenizatório do auxílio-alimentação ",…
28
ABR 2026
TSTROT 80356-13.2021.5.22.0000
1 – Consignou-se na decisão rescindenda que não há controvérsia quanto à instituição do benefício auxílio-alimentação por meio de norma coletiva e pagamento em pecúnia, conforme se infere dos vários ACTs anexados.
24
ABR 2026
TSTAIRR 1185-71.2016.5.09.0411
O STF encerrou o julgamento do Tema 1.046 (RE 1.121.633), fixando tese jurídica sobre a validade de normas coletivas que limitam direitos trabalhistas. Ausência de causa para sobrestamento. Pedido indeferido.
24
ABR 2026
TSTRR 3011-98.2013.5.02.0002
Ante possível contrariedade à Súmula 362 do TST, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
17
ABR 2026
TSTARR 39-72.2014.5.09.0020
Nos termos do art. 896, § 1.º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho da petição dos embargos…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
