Jurisprudências
Decisões que citam
O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
533 decisões
04
JUN 2025
TSTRRAg 237-18.2017.5.07.0002
O Regional entendeu que à reclamante, aposentada, não poderia ser estendido o auxílio-alimentação pago pelo reclamado quando a empregada ainda se encontrava na ativa, haja vista a ausência de amparo legal para esse pedido, bem como a inexistência de previsão…
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 2053-72.2016.5.07.0001
Foi julgado pelo STF o ARE 1121633 (Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral), razão pela qual foi retirada a suspensão do feito, conforme decisão de 22/09/2023 (fls. 568).
03
JUN 2025
TSTRRAg-RRAg 0012190-15.2015.5.15.0070
A decisão regional não está em harmonia com a tese de efeito vinculante fixada no julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000228-94.2023.5.05.0004
O acórdão regional, expressamente, consignou que, citando trecho da sentença, “(...) Diante de todo o exposto, é de se concluir pela validade da despedida sem justa causa porque não fixou a norma coletiva a exigência de tantas quantas fossem necessárias as…
29
MAI 2025
TSTARR 11127-44.2016.5.03.0137
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao tema, pois, do exame da questão jurídica apresentada e diante das alegações postas no recurso, não se extrai a plausibilidade da existência de negativa de prestação jurisdicional.
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1568-54.2017.5.07.0028
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, em razão de não se verificar a alegada nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional,…
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 680-37.2019.5.13.0032
Não merece provimento o agravo, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada na atual, iterativa e notória jurisprudência do TST.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0011120-96.2023.5.18.0005
No tocante à amplitude das negociações coletivas de trabalho, esta Justiça Especializada, em respeito ao artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, tem o dever constitucional de incentivar e garantir o cumprimento das decisões tomadas a partir da…
28
MAI 2025
TSTAg-RRAg 539-21.2017.5.10.0016
Pela decisão agravada, foi negado provimento agravo de instrumento do reclamado e mantida a decisão regional que reconheceu o caráter salarial do auxílio-alimentação.
27
MAI 2025
TSTAg-RRAg 82661-08.2014.5.22.0002
Na decisão ora agravada, foi negado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada quanto à natureza jurídica do auxílio-alimentação, por óbices da Súmula 241 e da Orientação Jurisprudencial 413 da SBDI-1, ambas do TST, tendo sido esclarecido não se tratar…
27
MAI 2025
TSTAIRR 0010374-83.2023.5.15.0048
Na hipótese, a parte não impugna os fundamentos para a negativa de seguimento recursal, quais sejam os óbices do art. 896, § 1º-A, I, da CLT e do art. 896, § 7º, da CLT, bem como da Súmula nº 333 do TST.
22
MAI 2025
TSTAg-RRAg 20226-55.2017.5.04.0014
O Tribunal Regional, após analisar os elementos de prova dos autos, consigna que o reclamante não gozava de efetivo poder diretivo no local de trabalho, sendo suas atividades voltadas para serviços, bem como que as decisões fundamentais eram tomadas por…
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 664-89.2016.5.20.0001
Quanto à " preliminar de nulidade negativa de prestação jurisdicional ", conforme se pode verificar da decisão transcrita em recurso de revista, TODAS as questões importantes ao deslinde da controvérsia foram dirimidas, tendo sido apontados todos os…
22
MAI 2025
TSTAg-RRAg 20368-32.2016.5.04.0002
No que se refere à prescrição aplicável à parcela "férias antiguidade", verifica-se que a parte agravante não impugna o único fundamento adotado pela decisão agravada para denegar seguimento ao recurso de revista, qual seja, o óbice do artigo 896, § 1º-A,…
22
MAI 2025
TSTAg-RRAg 1631-44.2017.5.19.0061
Quanto à preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, verifica-se que o reclamado não impugna, de forma específica, o fundamento aplicado pela decisão agravada para negar provimento ao agravo de instrumento, qual seja,…
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