Jurisprudências
Decisões que citam
O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
533 decisões
09
DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 0001020-02.2022.5.10.0018
Nas razões do recurso de revista, não há qualquer impugnação ao fundamento adotado pelo TRT para a negativa de provimento do recurso ordinário no tema “prescrição”, qual seja, a fundamentação referente à aplicação dos princípios da congruência e da…
09
DEZ 2025
TSTROT 545-62.2019.5.08.0000
Trata-se de ação rescisória ajuizada pela outrora Reclamada em face de decisão proferida no processo matriz que a condenou no pagamento de diferenças salariais decorrentes do reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação.
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 11191-53.2018.5.18.0012
Pretensão recursal de que seja declarada a quitação ampla e irrestrita do contrato de trabalho em razão da adesão ao PDV/PAE O Tribunal Regional manteve a sentença que deixou de reconhecer o efeito liberatório geral da adesão do reclamante ao PAE/PDV,…
03
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-ARR 1821-34.2015.5.09.0003
Na esteira da reiterada jurisprudência da c.
03
DEZ 2025
TSTRR 10140-64.2022.5.15.0104
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para prosseguir no exame do agravo de instrumento.
02
DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 0000378-54.2017.5.05.0661
Ante a possível violação do art. 93, IX, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar que se processe o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000132-53.2024.5.11.0012
Nos termos do artigo 1º da Lei n. 14.010/2020, “esta Lei institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19)”.
26
NOV 2025
TSTRR-RR 0010409-84.2017.5.15.0070
No caso, apesar de opostos embargos de declaração, o e. Tribunal não se manifestou sobre eventual alteração da natureza jurídica do ticket alimentação pela adesão da reclamada ao PAT ou pela pactuação de acordos coletivos.
26
NOV 2025
TSTRRAg 10996-69.2014.5.15.0084
A sucessão empresarial não impõe ao empregador sucessor a obrigatoriedade de estender plano de saúde distinto àquele originalmente oferecido à empregada, quando demonstrado que, durante a contratualidade, ela esteve vinculada ao plano mantido pela Fundação…
26
NOV 2025
TSTRRAg 314-98.2016.5.20.0002
No tocante à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, o inciso IV do § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, passou a prever ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " transcrever na peça recursal, no caso…
26
NOV 2025
TSTRR 571-53.2019.5.13.0022
O Supremo Tribunal Federal, em decisão publicada em 14/9/2021, por ocasião do julgamento do RE nº 1.265.564 RG/SC – Tema 1.166 da Tabela de Repercussão Geral –, fixou a seguinte tese: " Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra…
25
NOV 2025
TSTAg-AIRR 471-86.2016.5.09.0096
LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO – DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS Na hipótese dos autos, a presente ação tem por finalidade discutir a natureza jurídica do auxílio alimentação.
19
NOV 2025
TSTARR 21422-29.2014.5.04.0026
Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro o recurso de revista do reclamado, cuja resolução torna prejudicada, ao menos em parte, a análise do agravo de instrumento do reclamante.
19
NOV 2025
TSTAg-RRAg 11821-91.2019.5.15.0066
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
18
NOV 2025
TSTRR-Ag-Emb 0020661-27.2020.5.04.0013
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo interno deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo interno de que se conhece e a que se dá provimento.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
