Jurisprudências
Decisões que citam
A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista na Lei nº 4.090, de 13.07.1962.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
12 decisões
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010972-15.2019.5.03.0144
Em decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, ao fundamento de que o recurso de revista não impugnou as motivações do acórdão regional, quais sejam, preclusão da questão devolvida no agravo de petição e renúncia ao direito de…
27
MAI 2026
TSTRRAg 1000530-45.2021.5.02.0074
No tocante ao alegado cerceamento de defesa, o Tribunal Regional examinou expressamente a controvérsia, consignando que o Juízo de origem, em despacho saneador, já havia registrado a desnecessidade de produção de prova oral, determinado a apresentação de…
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000104-24.2024.5.21.0007
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional manteve a sentença de piso, que declarou a nulidade do regime de compensação estabelecido pela parte reclamada, e a condenou ao pagamento dos dias de repouso remunerado suprimidos, conforme instrumentos coletivos,…
19
NOV 2025
TSTARR 1000942-56.2017.5.02.0610
Nas razões de agravo de instrumento, a parte sustenta que o Tribunal Regional, ainda que provocado por meio da oposição de embargos de declaração, não se pronunciou sobre o seguinte ponto: "o v. acórdão não se manifestou quanto ao período do intervalo…
17
SET 2025
TSTARR 4206-32.2014.5.01.0481
A conclusão adotada pelo Regional revela harmonia com a jurisprudência deste Tribunal Superior e com o entendimento firmado pela SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis , em 15/5/2025, por ocasião do julgamento do processo nº…
04
JUN 2025
TSTAIRR-AIRR 10179-28.2021.5.03.0008
A Corte a quo , interpretando o título executivo, consignou que " na liquidação não se pode inovar ou modificar a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal, na dicção do art. 879, § 1.º, da CLT." Registrou ainda que, "havendo…
04
JUN 2025
TSTAg-RRAg 10164-50.2018.5.18.0201
Nas razões de agravo, a autora alega que a decisão monocrática, ao negar provimento ao seu agravo de instrumento, ofendeu os princípios acima elencados.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10522-41.2022.5.15.0077
Com relação ao tema "apuração das horas extras violação à coisa julgada", o agravante reitera as razões de revista no sentido de que o expert considera a jornada estipulada na petição inicial para períodos em que claramente existem controles de jornada…
27
MAI 2025
TSTAIRR 0010052-14.2021.5.03.0001
A parte recorrente procedeu à transcrição de trecho insuficiente para o prequestionamento da tese que pretende debater, pois o trecho transcrito não informa todos os fundamentos de fato e de direito adotados no acórdão regional pelos quais o TRT entendeu…
16
ABR 2025
TSTRR 11324-47.2018.5.15.0152
Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 33 da Tabela de IRR: "Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros de grande circulação em atividade comercial.
24
MAR 2025
TSTIncJulgRREmbRep 0000477-55.2023.5.06.0121
Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a relevância da matéria e ausência de jurisprudência uniforme entre as Turmas do TST, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a…
05
FEV 2025
TSTAIRR 0010732-03.2020.5.03.0108
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
