Jurisprudências
Decisões que citam
É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
381 decisões
15
DEZ 2025
TSTAIRR 1000719-60.2017.5.02.0204
Cinge-se a controvérsia em definir se a prescrição intercorrente é aplicável às situações em que o título executivo foi constituído anteriormente à vigência da Lei n. 13.467/217.
15
DEZ 2025
TSTAIRR 0000726-34.2017.5.05.0221
Cinge-se a controvérsia em definir se a prescrição intercorrente é aplicável às situações em que o título executivo foi constituído anteriormente à vigência da Lei n. 13.467/217.
10
DEZ 2025
TSTRR 98500-18.2009.5.05.0036
Diante da demonstração de possível ofensa ao art. 5º, XXXVI, da CF dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido .
01
DEZ 2025
TSTAIRR 0001578-94.2017.5.06.0006
Antes da vigência da Lei n.º 13.467/2017, a prescrição intercorrente não era aplicada ao processo do trabalho (Súmula n.º 114 do TST). Esse entendimento, todavia, deixou de existir após a entrada em vigor da referida Lei, que introduziu o art. 11-A da CLT.
01
DEZ 2025
TSTRR-RR 0070200-63.2009.5.02.0316
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
01
DEZ 2025
TSTRR-RR 0061600-52.2006.5.04.0203
Na Sessão de 30/06/2025, o Pleno do TST cancelou a Súmula 114.
26
NOV 2025
TSTRR 0010442-18.2016.5.03.0111
Antes da vigência da Lei n.º 13.467/2017, a prescrição intercorrente não era aplicada ao processo do trabalho conforme estabelecia a súmula n.º 114 do TST.
14
NOV 2025
TSTRR-Ag-AIRR 1052-96.2013.5.02.0033
VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXVI, DA CF. Constatada possível violação do art. 5º, XXXVI, da CF, é de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento . Agravo provido.
12
NOV 2025
TSTRR 0010654-43.2018.5.15.0076
A controvérsia cinge-se em estabelecer se é aplicável ao processo do trabalho a prescrição intercorrente.
12
NOV 2025
TSTRR-RR 0110900-49.2006.5.02.0005
Caso em que a Corte Regional afastou “a aplicação da prescrição intercorrente ao presente feito, tendo em vista que a distribuição da ação se deu em data anterior aa 11.11.2017”.
05
NOV 2025
TSTRR-RR 0002782-11.2014.5.12.0040
Diante de possível ofensa ao art. 5º, inciso XXXVI da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido.
04
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0021000-71.1999.5.10.0007
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Regional se manifestou com fundamentos jurídicos pertinentes a respeito de todas as questões postas ao seu exame, proferindo decisão fundamentada. Ileso o art. 93, IX, da CF. 2.
29
OUT 2025
TSTRR-RR 0000413-13.2016.5.05.0511
Agravo de instrumento provido, por violação do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal para determinar o processamento do recurso de revista.
28
OUT 2025
TSTRR 0089600-12.2005.5.02.0055
O entendimento desta 2ª Turma é no sentido de que a prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT (acrescido pela Lei 13.467/2017), não se aplica às execuções cujos títulos executivos sejam anteriores à vigência da Lei 13.467/2017.
27
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000037-17.2018.5.02.0028
DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EFETUADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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