17
SET 2025
TSTRR 0137600-61.2000.5.02.0041
Execução: prescrição intercorrente
Ressalta-se, inicialmente, que se trata de processo não alcançado pelas alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017.
- Processo Civil
- Execução
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 114 do TST
CanceladaÉ inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
381 decisões
17
SET 2025
TSTRR 1002114-32.2014.5.02.0321
Prescrição intercorrente: execução de crédito trabalhista constituído em data anterior à vigência da lei nº 13.467/2017
Segundo a jurisprudência predominante no TST (Súmula nº 114), é inaplicável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, relativamente a processos entre trabalhadores e demais responsáveis, na medida em que a CLT prevê o impulso oficial do processo em…
- Processo Civil
- Prescrição intercorrente
- +4
17
SET 2025
TSTRR 0223400-16.2006.5.02.0019
Prescrição intercorrente: execução de crédito trabalhista constituído em data anterior à vigência da lei nº 13.467/2017
Segundo a jurisprudência predominante no TST (Súmula nº 114), é inaplicável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, relativamente a processos entre trabalhadores e demais responsáveis, na medida em que a CLT prevê o impulso oficial do processo em…
- Processo Civil
- Prescrição intercorrente
- +4
17
SET 2025
TSTRR 0064700-81.2003.5.02.0039
Execução: prescrição intercorrente
Cinge-se a controvérsia em definir se a prescrição intercorrente é aplicável às situações em que o título executivo foi constituído anteriormente à vigência da Lei nº 13.467/217.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +4
17
SET 2025
TSTRR-RR 1001258-78.2015.5.02.0468
Execução prescrição intercorrente: crédito trabalhista anterior à vigência da lei nº 13.467/2017
Dá-se provimento ao agravo de instrumento, por possível violação do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, para determinar o processamento do recurso de revista.
- Processo Civil
- Execução prescrição intercorrente
- +3
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000414-68.2022.5.02.0053
Prescrição total: execução individual de decisão proferida em ação coletiva
Trata-se de execução relativa a titulo judicial constituído em período anterior à vigência da Lei 13.467/2017.
- Direito do Trabalho
- Prescrição total
- +5
17
SET 2025
TSTRR-Ag 73800-40.2005.5.02.0023
Execução: prescrição intercorrente
Constatado equívoco na análise do agravo de instrumento da reclamada, merece provimento o agravo, para melhor exame do apelo. Agravo a que se dá provimento .
- Direito do Trabalho
- Execução
- +4
17
SET 2025
TSTRR 0060500-34.2006.5.02.0004
Execução: prescrição intercorrente
Cinge-se a controvérsia em definir se a prescrição intercorrente é aplicável às situações em que o título executivo foi constituído anteriormente à vigência da Lei nº 13.467/217.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +4
16
SET 2025
TSTRR 0110300-15.2005.5.18.0006
Execução: exequentes
INTIMAÇÃO DA PARTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467 /2017 Na Sessão de 30/06/2025, o Pleno do TST cancelou a Súmula 114.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +1
16
SET 2025
TSTAg-ROT 114-07.2022.5.05.0000
Prescrição da pretensão executiva: liquidação por artigos
Discute-se nos autos a ocorrência de prescrição da pretensão executiva, sob o enfoque do art. 966, V, do CPC, por afronta ao art. 7º, XXIX, da CF, ao art. 884, § 2º, da CLT e ao art. 40, "caput" e § 3º, da Lei nº 6.830/1980.
- Direito do Trabalho
- Prescrição da pretensão executiva
- +3
12
SET 2025
TSTROT 0013691-05.2024.5.15.0000
Prescrição intercorrente: ausência de ataque aos fundamentos do acórdão recorrido
Os recursos devem atender ao princípio da dialeticidade recursal, também denominado princípio da discursividade confluente do sistema recursal, em atenção ao art. 1.010 do CPC, de modo a possibilitar a aferição da matéria devolvida no apelo (art. 1.013),…
- Direito do Trabalho
- Prescrição intercorrente
- +2
10
SET 2025
TSTAIRR-RR 58-76.2016.5.08.0201
Acórdão recorrido publicado sob a égide da lei n.º 13.467/2017
A jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada na Súmula nº 114, dispunha no sentido de ser "inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente".
- Direito Constitucional
- Acórdão recorrido publicado sob a égide da lei n.º 13.467/2017
- +5
10
SET 2025
TSTRR-RR 0114800-88.1995.5.03.0040
Execução: prescrição intercorrente
Ante a possível violação do artigo 5º, XXXVI, da CF, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido.
- Processo Civil
- Execução
- +3
09
SET 2025
TSTAIRR 0000681-08.2012.5.02.0312
Execução: suspensão do feito
Em se tratando de processo em fase de execução, a admissibilidade do apelo restringe-se à demonstração de violação direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula n° 266.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
03
SET 2025
TSTAIRR-AIRR 49200-95.2005.5.03.0032
Prescrição intercorrente: logo, desfundamentado o presente Agravo, à luz da Súmula nº 422, I, do TST
1 –A decisão regional denegou seguimento ao Recurso de Revista interposto pelo Reclamante fundamentada na ausência de violação direta à dispositivo constitucional, única hipótese de admissibilidade do Recurso de Revista em execução, nos moldes do art. 896, §…
- Direito do Trabalho
- Prescrição intercorrente
- +1