Jurisprudências
Decisões que citam
O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
24 decisões
22
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.874.108
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em demanda envolvendo cobrança de alugueres e encargos, com discussão sobre reajustes contratuais e responsabilidade de fiadores.
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.208.483
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 518 do STJ e 283 do STF, da inexistência de negativa de prestação jurisdicional e do não conhecimento do dissídio pela…
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.138.440
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, não conheceu do apelo nobre em execução de título extrajudicial fundada em contrato de locação comercial inadimplido, em contexto de cessão/assunção parcial de dívida por…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.231.607
Agravo em recurso especial contra decisão do tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial, com incidência dos óbices das Súmulas n. 83, 5, 7 e 518 do STJ, além da ausência de cotejo analítico para a alínea c.
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.224
O acordo celebrado para mero parcelamento e prorrogação do prazo de pagamento do débito caracteriza simples moratória e não importa novação objetiva quando expressamente ressalvada a manutenção da dívida primitiva, o que afasta a incidência das Súmulas 214 e…
22
JUN 2026
STJAREsp 3.138.440
Agravo em recurso especial interposto por fiadores contra decisão que inadmitiu recurso especial em execução fundada em contrato de locação comercial inadimplido, na qual houve aditamento para comunicar cessão/assunção parcial de dívida por terceiro e a…
01
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.659.320
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em ação de cobrança de aluguéis com discussão sobre responsabilidade do fiador após alteração do quadro societário da…
25
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 3.070.045
A questão posta nos autos não depende de qualquer análise fática ou contratual, visto que é fato incontroverso que há cláusula contratual que vinculava a fiadora, ora agravante, até a efetiva entrega das chaves, sendo que o Tribunal, mesmo diante da previsão…
11
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.182.078
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial para arbitrar honorários advocatícios em favor dos patronos dos executados, após o tribunal de origem, em agravo de instrumento, reconhecer o excesso de execução e…
04
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.307.264
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre novação e subsistência do aval, dos requisitos da…
22
ABR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.818.839
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da impossibilidade de rediscutir obrigação fixada no título executivo judicial, da incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre a tese de extinção da fiança por notificação…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.052.425
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 5 do STJ e falta de cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os precedentes que deram origem à Súmula n. 214…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.708.982
Agravo em recurso especial interposto contra decisão da Vice-Presidência do TJMS que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 83 do STJ quanto à negativa de prestação jurisdicional, por incidência da Súmula n. 7 do STJ nas demais teses e por…
09
MAR 2026
STJAREsp 3.003.016
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.757.494
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação do art. 838, I, do CC; por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ; e por ausência de comprovação da divergência jurisprudencial.
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