Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000349-44.2025.5.02.0061
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre rescisão indireta, horas extras, indenização por dano moral, valor arbitrado à indenização por dano moral e honorários advocatícios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do §…
16
ABR 2026
TSTAg-Emb 0000199-98.2025.5.18.0008
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre redução da base de cálculo do quinquênio por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A…
16
ABR 2026
TSTAg-Emb 0011739-62.2024.5.18.0014
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre diferenças de quinquênios decorrentes da redução da sua base de cálculo por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
16
ABR 2026
TSTRRAg 1000356-55.2018.5.02.0716
O Tribunal Regional consignou que os instrumentos normativos e o ajuste contratual estabeleceram a desvinculação da parcela variável em relação ao salário fixo.
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100981-06.2020.5.01.0027
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre horas extras, intervalos intrajornada e interjornadas e equiparação salarial, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das…
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100245-62.2023.5.01.0227
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
ABR 2026
TSTE-ED-RR 146700-03.2008.5.17.0151
Nos termos da Súmula nº 262, item II, do Tribunal Superior do Trabalho, estava suspenso, a partir dos dias 20/12/2010 e 7/1/2011, o prazo recursal para a interposição dos embargos, em decorrência, respectivamente, do recesso forense e do início das férias…
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1033-51.2018.5.06.0018
Verifica-se que, ao interpor o agravo, a empresa não impugna objetivamente a declaração de inexistência da transcendência e nem as teses decisórias referentes aos óbices das Súmulas 126 e 296/TST.
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1002-65.2017.5.07.0009
O Tribunal Regional examinou expressamente o pedido de indenização por danos materiais na forma de pensão, registrando que o laudo pericial constatou apenas incapacidade temporária, sem demonstração de incapacidade permanente ou de conduta culposa do…
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0218500-92.2008.5.01.0521
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre nulidade da dispensa, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 23, 126 e 296 do TST contaminarem a transcendência da…
16
ABR 2026
TSTAg-E-ED-RR 75400-08.2006.5.01.0341
Na parte em que se questiona o conhecimento de recurso, sob a alegação de o agravo de instrumento encontrar-se desfundamentado por não impugnar a aplicação das Súmulas 126 ou 296 do TST, entende-se não haver patente descompasso entre as razões de decidir e…
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100997-58.2017.5.01.0481
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos com acréscimo de fundamentação.
16
ABR 2026
TSTAg-Emb-RR 10590-66.2019.5.03.0097
Não merece processamento o recurso de embargos, diante da inespecificidade dos arestos colacionados, em desconformidade com a diretriz da Súmula nº 296, I, do TST. Correta a aplicação do referido óbice, mantém-se o decidido.
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010778-82.2023.5.18.0006
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre adicional de insalubridade em grau máximo, base de cálculo do adicional de insalubridade e intervalo da Lei 3.999/61, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
16
ABR 2026
TSTAg-Emb 0011619-37.2024.5.18.0008
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre diferenças de quinquênios decorrentes da redução da sua base de cálculo por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
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