Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
03
JUN 2026
TSTAg-RRAg 1000783-23.2017.5.02.0252
A decisão agravada identificou a ausência de cotejo analítico quanto aos dispositivos legais apontados como violados e a inespecificidade do aresto paradigma, que não abordava a confissão ficta do preposto, elemento central da lide.
03
JUN 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0100186-97.2020.5.01.0027
Agravo em Embargos em Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. gratificação extrafolha. Pernoite. desoneração patronal. Súmulas nºs 297 e 422, I, do TST. multa do art. 1.021, § 4º, do CPC. Súmula nº 296, I, do TST.
03
JUN 2026
TSTAg-ED-AIRR 1415-65.2015.5.21.0007
O princípio do juiz natural, assegurado no art. 5º, XXXVII e LIII, da Constituição da República tem por objetivo garantir às partes que sua causa seja processada perante juiz imparcial cuja competência decorra das leis processuais.
03
JUN 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0011338-85.2022.5.03.0035
Agravo em Embargos em Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
03
JUN 2026
TSTARR 560-48.2015.5.12.0036
A jurisprudência da SDI-1 desta Corte há muito se fixou no sentido de que é da Justiça do Trabalho a competência para " dirimir controvérsia em torno das contribuições sociais devidas por participantes (empregados) e patrocinadores (empregadores) a entidades…
03
JUN 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0000844-36.2019.5.05.0222
Não merece processamento o recurso de embargos, diante da inespecificidade dos arestos colacionados, em desconformidade com a diretriz da Súmula nº 296, I, do TST. Correta a aplicação do referido óbice, mantém-se o decidido.
03
JUN 2026
TSTRR 90100-53.2012.5.21.0007
A parte reclamada descumpriu normas de saúde, segurança e higiene do trabalho. Não obstante, o Tribunal Regional excluiu da condenação o pagamento de indenização por dano moral coletivo arbitrado na sentença.
03
JUN 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 1000587-37.2023.5.02.0351
Não merece processamento o recurso de embargos, diante da inespecificidade dos arestos colacionados, em desconformidade com a diretriz da Súmula nº 296, I, do TST. Correta a aplicação do referido óbice, mantém-se o decidido.
03
JUN 2026
TSTRRAg 798-80.2018.5.12.0030
Considerando que no presente recurso de revista discute-se preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, inverte-se a ordem de julgamento.
02
JUN 2026
TSTAg-Emb 0011445-49.2024.5.18.0001
A controvérsia cinge-se à possibilidade de processamento do recurso de revista em que se discute o recálculo dos quinquênios de empregados da COMURG, com alteração da respectiva base de cálculo, por força de medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas…
02
JUN 2026
TSTAg-Emb 0012024-61.2024.5.18.0012
A controvérsia cinge-se à possibilidade de processamento do recurso de revista em que se discute o recálculo dos quinquênios de empregados da COMURG, com alteração da respectiva base de cálculo, por força de medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas…
02
JUN 2026
TSTEmb 0011853-92.2024.5.18.0016
A controvérsia cinge-se à possibilidade de processamento do recurso de revista em que se discute o recálculo dos quinquênios de empregados da COMURG, com alteração da respectiva base de cálculo, por força de medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas…
02
JUN 2026
TSTAg-Emb 0011556-82.2024.5.18.0017
A controvérsia cinge-se à possibilidade de processamento do recurso de revista em que se discute o recálculo dos quinquênios de empregados da COMURG, com alteração da respectiva base de cálculo, por força de medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas…
02
JUN 2026
TSTAIRR 155-74.2012.5.01.0019
Agravo de instrumento a que se nega provimento, pois o recurso de revista, no que concerne à negativa de prestação jurisdicional, à prevenção, à nulidade por incompetência do juízo, à indenização decorrente de assédio processual e à multa por embargos de…
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100595-66.2023.5.01.0060
O agravo de instrumento da 1ª Reclamada, no tocante aos temas da indenização por danos morais decorrentes de dispensa do empregado reabilitado e do quantum indenizatório arbitrado, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º…
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