Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011641-86.2024.5.18.0011
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento.
22
JUN 2026
TSTAg-Ag-Emb 0011680-62.2024.5.18.0018
O Tribunal Regional confirmou a validade da redução da base de cálculo do quinquênio promovida pela COMURG, consistente na limitação da incidência da parcela ao salário-base do empregado, em substituição à remuneração total, decorrente de medida cautelar…
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011754-37.2024.5.18.0012
O Tribunal Regional confirmou a validade da redução da base de cálculo do quinquênio promovida pela COMURG, consistente na limitação da incidência da parcela ao salário-base do empregado, em substituição à remuneração total, decorrente de medida cautelar…
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000299-53.2025.5.18.0008
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento.
22
JUN 2026
TSTAg-Emb 0011674-64.2024.5.18.0015
O Tribunal Regional confirmou a validade da redução da base de cálculo do quinquênio promovida pela COMURG, consistente na limitação da incidência da parcela ao salário-base do empregado, em substituição à remuneração total, decorrente de medida cautelar…
22
JUN 2026
TSTAg-Emb 0010934-03.2024.5.18.0017
O Tribunal Regional confirmou a validade da redução da base de cálculo do quinquênio promovida pela COMURG, ajustada por meio de norma coletiva firmada entre as partes, consistente na limitação da incidência da parcela ao salário-base do empregado, em…
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011384-49.2024.5.18.0015
O Tribunal Regional confirmou a validade da redução da base de cálculo do quinquênio promovida pela COMURG, ajustada por meio de norma coletiva firmada entre as partes, consistente na limitação da incidência da parcela ao salário-base do empregado, em…
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011760-47.2024.5.18.0011
O Tribunal Regional confirmou a validade da redução da base de cálculo do quinquênio promovida pela COMURG, consistente na limitação da incidência da parcela ao salário-base do empregado, em substituição à remuneração total, decorrente de medida cautelar…
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100906-64.2023.5.01.0284
TRT manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento dos repousos semanais suprimidos, ao fundamento de que "em relação ao sistema de compensação utilizado pela parte reclamada - caracterizado como verdadeiro ‘banco de dias’- somente seria cabível…
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020512-28.2024.5.04.0292
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
22
JUN 2026
TSTAg-Emb 0011439-36.2024.5.18.0003
O Tribunal Regional confirmou a validade da redução da base de cálculo do quinquênio promovida pela COMURG, ajustada por meio de norma coletiva firmada entre as partes, consistente na limitação da incidência da parcela ao salário-base do empregado, em…
22
JUN 2026
TSTAg-Emb 0010976-03.2024.5.18.0001
O Tribunal Regional confirmou a validade da redução da base de cálculo do quinquênio promovida pela COMURG, ajustada por meio de norma coletiva firmada entre as partes, consistente na limitação da incidência da parcela ao salário-base do empregado, em…
22
JUN 2026
TSTAg-Emb 0000049-32.2025.5.18.0004
O Tribunal Regional confirmou a validade da redução da base de cálculo do quinquênio promovida pela COMURG, ajustada por meio de norma coletiva firmada entre as partes, consistente na limitação da incidência da parcela ao salário-base do empregado, em…
19
JUN 2026
TSTAg-E-EDCiv-RR 12300-24.2008.5.03.0060
Os autos retornam para conferir se é o caso de juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, do CPC, após decisão do STF no julgamento do RE 635.546, oportunidade em que a Corte fixou a seguinte tese no Tema 383 da tabela de repercussão geral:…
19
JUN 2026
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 10474-30.2018.5.03.0183
No caso em análise, a Turma Julgadora manteve a decisão unipessoal do Relator que não conheceu do agravo de instrumento interposto pela reclamada Telemont quanto aos temas "honorários advocatícios sucumbenciais. índice de correção monetária. contribuição…
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