Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
29
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011623-65.2024.5.18.0011
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento.
29
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011895-77.2024.5.18.0005
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento.
26
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0010222-74.2023.5.18.0008
Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência econômica e política da questão relativa ao valor da indenização em forma de pensão mensal vitalícia no caso de incapacidade total e permanente para a função exercida , foi dado provimento ao agravo de…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000353-90.2024.5.09.0594
O agravo de instrumento patronal , que versava sobre vínculo de emprego anterior à anotação da CTPS , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, "a" e "c", da CLT e das…
26
JUN 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0000411-12.2022.5.07.0015
O agravo de instrumento patronal, no tocante às horas extras , aos domingos e feriados laborados e à validade do banco de horas , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100904-90.2017.5.01.0224
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre nulidade da dispensa e reintegração do Obreiro e indenização por danos morais decorrentes da dispensa durante o curso do aviso prévio , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros…
26
JUN 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0020273-80.2022.5.04.0005
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamado, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, horas extras, gratificação de função, parcelas vincendas e intervalo do art. 384 da CLT, em…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010746-27.2024.5.03.0017
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre os temas da negativa de prestação jurisdicional e da equiparação salarial, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Orientação…
26
JUN 2026
TSTAIRR 0100016-50.2022.5.01.0482
No caso dos autos, as questões referentes à validade do sistema de compensação em regime 14x21 para trabalhadores embarcados, aos reflexos das horas extras em férias e 13º salário e às parcelas vincendas não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV) nem o…
26
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000589-53.2023.5.02.0465
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional, honorários advocatícios e justiça gratuita, em face da…
26
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0001151-69.2023.5.09.0664
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre a escala de revezamento 12x24 e 12x72 , foi julgado intranscendente , por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, ante a ausência das violações apontadas e a par de os óbices das…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020419-45.2023.5.04.0601
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre valor da indenização por dano moral decorrente de assédio sexual , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126, 296 e…
26
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100997-58.2017.5.01.0481
Conforme os termos do art. 896-A, §4º, da CLT, incabível a oposição de embargos de declaração de decisão de Turma em que se confirma a decisão monocrática do relator quanto à não transcendência da causa.
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020669-63.2024.5.04.0821
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso " se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ".
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100918-57.2022.5.01.0076
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – VALE CULTURA – CRITÉRIO DE CÁLCULO – REMUNERAÇÃO MENSAL X SALÁRIO-BASE - INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA – ART. 896, ALÍNEA "B", DA CLT –…
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