TSTAg-AIRR 0100918-57.2022.5.01.0076
Vale cultura: critério de cálculo
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Vale cultura
- Critério de cálculo
- Remuneração mensal x salário-base
- Interpretação de norma coletiva
- Inespecificidade dos arestos colacionados
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – VALE CULTURA – CRITÉRIO DE CÁLCULO – REMUNERAÇÃO MENSAL X SALÁRIO-BASE - INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA – ART. 896, ALÍNEA "B", DA CLT – INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS COLACIONADOS – SÚMULA Nº 296, I, DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, a questão articulada não oferece transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.