Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.335 decisões
17
OUT 2024
TSTAg-E-ED-ARR 31300-14.2000.5.02.0029
2ª Turma registrou a irregularidade de representação processual na interposição do recurso ordinário e restabeleceu a sentença.
17
OUT 2024
TSTAg-Emb-RRAg 20440-35.2019.5.04.0383
Discute-se nos autos a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício direto do trabalhador com o tomador de serviços.
17
OUT 2024
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 151-81.2016.5.05.0020
A discussão travada nos autos diz respeito à regularidade da aplicação, pela Turma, da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC.
17
OUT 2024
TSTAg-E-AIRR 969-50.2013.5.02.0043
A Presidência da 4ª Turma, nos capítulos referentes à " negativa de prestação jurisdicional " e à " impugnação aos cálculos periciais ", denegou seguimento aos embargos de divergência , em razão dos óbices da Súmula nº 353 do TST e do § 4º do art. 896-A da…
17
OUT 2024
TSTE-Ag-AIRR 666-42.2017.5.05.0001
A 4ª Turma desta Corte decidiu aplicar a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC em decorrência de o agravo ter sido considerado manifestamente improcedente à unanimidade, sem, contudo, fosse fundamentado o caráter protelatório ou abusivo do recurso.
17
OUT 2024
TSTE-RR 608-28.2014.5.03.0089
Ao decidir a matéria, a Sexta Turma - em acórdão de minha relatoria - considerou o quadro fático narrado pelo Tribunal Regional, segundo o qual " em que pese as Reclamadas tenham firmado contrato de locação de vagão-lanchonete, na realidade, não se tratava…
17
OUT 2024
TSTAg-E-ED-RRAg 816-81.2017.5.17.0003
8ª Turma não conheceu do recurso de revista interposto pelo Reclamado.
17
OUT 2024
TSTE-Ag-AIRR 461-83.2018.5.05.0031
A 4ª Turma desta Corte decidiu aplicar a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC em decorrência de o agravo ter sido considerado manifestamente improcedente à unanimidade, sem que, contudo, fosse fundamentado o caráter protelatório ou abusivo do recurso.
17
OUT 2024
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 194-25.2019.5.05.0016
3ª Turma registrou o caráter manifestamente inadmissível do agravo, ante a ausência de dialeticidade da medida, nos termos da Súmula 422 do TST, e aplicou a multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC no importe de 1%.
17
OUT 2024
TSTE-ED-Ag-RR 20629-83.2017.5.04.0641
Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido, nos temas.
17
OUT 2024
TSTEmb-E-Ag-RR 11712-82.2014.5.01.0053
A exequente sustenta o conhecimento e provimento dos embargos, destacando haver coisa julgada quanto ao reconhecimento da terceirização ilícita decorrente da fraude na contratação, diante da comprovação da subordinação direta ao Banco reclamado, o que…
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 21496-34.2014.5.04.0010
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 101904-92.2019.5.01.0471
Quanto ao tema "julgamento extra petita. compensação das verbas pagas sob o mesmo título", o recurso de revista está mal aparelhado, na medida em que o único aresto transcrito nas razões recursais é inservível ao cotejo de teses, quer porque não apresenta…
16
OUT 2024
TSTRR 11528-42.2016.5.15.0094
As premissas fáticas registradas no acórdão do TRT e insuscetíveis de reexame nesta esfera extraordinária demonstram que os autores, embora sejam agentes comunitários de saúde, prestavam serviços no hospital Cândido Ferreira, em contato permanente e habitual…
16
OUT 2024
TSTRRAg 291-80.2011.5.15.0160
A Parte, nas razões do recurso de revista, não observou os pressupostos do art. 896, § 1.º-A, I e IV, da CLT, deixando de transcrever o trecho dos embargos de declaração opostos perante o Tribunal Regional, em que suscitada eventual omissão.
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