Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.545 decisões
18
DEZ 2024
TSTARR 439-12.2016.5.09.0022
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou (Súmula nº 126, do TST).
18
DEZ 2024
TSTRRAg 1002612-90.2016.5.02.0602
Não se conhece do agravo de instrumento, quanto aos temas em epígrafe, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória da revista, nos termos em que proposta.
18
DEZ 2024
TSTAIRR 21367-36.2016.5.04.0373
Verifica-se que não foi observado adequadamente o art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, porquanto não há transcrição do trecho do acórdão do Tribunal Regional proferido no julgamento do recurso ordinário com relação aos temas apontados, sendo insuficiente a menção…
18
DEZ 2024
TSTRRAg 221-84.2018.5.12.0036
O agravante fundamenta o recurso apenas em divergência jurisprudencial.
18
DEZ 2024
TSTRR 24659-44.2016.5.24.0091
O Tribunal Regional, após percuciente análise da prova dos autos, notadamente a prova oral, reverteu a aplicação da justa causa, afirmando não ter restado demonstrado que o autor tenha agido com imprudência, negligência ou imperícia, ao dar causa ao acidente…
18
DEZ 2024
TSTAIRR 1542-11.2017.5.10.0016
O TRT deu provimento ao recurso ordinário do reclamado, para afastar a natureza salarial do auxílio-alimentação e reflexos decorrentes, ao fundamento de que as convenções coletivas colacionadas aos autos preveem o fornecimento da ajuda alimentação sem…
18
DEZ 2024
TSTRRAg 24658-67.2019.5.24.0022
Consoante as premissas fáticas delineadas pelo Tribunal de origem, e insuscetíveis de reexame nessa fase processual (Súmula n.º 126 do TST), verifica-se que o autor fora devidamente intimado para comparecer à perícia médica, tendo se ausentado…
18
DEZ 2024
TSTAIRR 24781-65.2019.5.24.0022
O Tribunal de origem concluiu pela validade do acordo de compensação, porquanto celebrado de maneira regular, com autorização em norma coletiva e compensações e pagamentos realizados dentro dos limites legais, assinalando, que o reclamante não logrou…
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1379-17.2016.5.12.0014
Especificamente acerca da preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, o inciso IV do § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, passou a prever ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " transcrever…
18
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 1789-39.2017.5.06.0101
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA Na decisão monocrática negou-se seguimento ao recurso de revista, ficando prejudicada a análise da transcendência.
18
DEZ 2024
TSTRR 969900-32.2004.5.09.0001
O argumento central articulado pela parte reclamada a fim de comprovar o mau procedimento e a desídia a que aludem, respectivamente, as alíneas "b" e "e" do art. 482 da CLT, é de que cabia ao empregado a fiscalização e o acompanhamento dos serviços prestados…
18
DEZ 2024
TSTRRAg 1257-66.2015.5.12.0037
A impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida é pressuposto de qualquer recurso.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 101670-80.2017.5.01.0342
Com relação ao tema, observa-se que a parte alega, no recurso de revista, apenas divergência jurisprudencial.
18
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 21032-15.2016.5.04.0406
A agravante alega que, ao contrário do que consta da decisão agravada, indicou precedente oriundo da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte superior, e não de uma de suas turmas.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 334-55.2019.5.12.0019
Não se verifica contrariedade à Súmula nº 331, VI, do TST, porquanto inespecífica, eis que esta trata de responsabilidade subsidiária do tomador de serviços terceirizados, hipótese diversa da verificada no acórdão recorrido, o que atrai a aplicação do óbice…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
