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FEV 2025
TSTRR 368-71.2018.5.05.0015
Grupo econômico: arestos inespecíficos
A recorrente fundamentou seu recurso de revista apenas na existência de divergência jurisprudencial.
- Direito do Trabalho
- Grupo econômico
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 296 do TST
SúmulaI - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.545 decisões
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FEV 2025
TSTAIRR 100034-10.2016.5.01.0053
Multa por litigância de má-fé: incólume o art. 80 do CPC
Consignou o Tribunal Regional, com base nas premissas fáticas trazidas na sentença, que a primeira reclamada, ao ingressar com o recurso ordinário alegando prejuízo processual por cerceamento ao direito de defesa, na realidade tencionava meramente retardar a…
- Processo Civil
- Multa por litigância de má-fé
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FEV 2025
TSTAg-RR 1622-50.2015.5.12.0028
Petrobrás: complemento da remuneração mínima por nível e regime
No julgamento proferido no Agravo Regimental interposto no RE 1.251.927/RN, a 1ª Turma do STF decidiu que, à luz da norma do art. 7º, XXVI, da CF, é válido o valor do "complemento de RMNR - Remuneração Mínima por Nível e Regime" devido aos empregados da…
- Direito do Trabalho
- Petrobrás
- +5
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FEV 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 1001751-19.2019.5.02.0079
Multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC: com efeito, deve ser mantida a decisão de inadmissibilidade dos embargos, nos moldes da Súmula 296, I, do TST
Embora incidente uma das exceções de cabimento dos embargos preconizada Súmula 353 do TST, não há similitude fática a ensejar o processamento dos embargos por divergência jurisprudencial, no que diz respeito à aplicação da multa prevista no artigo 1.021, §…
- Direito do Trabalho
- Multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC
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FEV 2025
TSTAg-RRAg 949-25.2015.5.05.0134
Responsabilidade solidária: pretensão recursal fundamentada exclusivamente em dissenso pretoriano
A pretensão recursal encontra-se fundamentada, exclusivamente, em dissenso pretoriano.
- Direito Constitucional
- Responsabilidade solidária
- +5
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FEV 2025
TSTAIRR-AIRR 1951-84.2015.5.17.0008
Participação nos lucros ou resultados: participações
Verifica-se que o Tribunal Regional observou as regras de distribuição do ônus probatório, revelando-se em consonância com os arts. 818 da CLT e 333 do CPC.
- Direito do Trabalho
- Participação nos lucros ou resultados
- +5
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FEV 2025
TSTAg-RRAg 742-10.2020.5.09.0661
Horas extras: intervalo intrajornada
Mantida a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 10852-61.2017.5.15.0029
Horas extras: cargo de confiança
O Regional, soberano na análise do acervo fático-probatório, concluiu, a partir do exame da prova oral, que a reclamante exercia cargo de confiança bancário, o que enseja o óbice da Súmula nº 126 desta Corte, diante da impossibilidade de reexame dos autos…
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
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FEV 2025
TSTAIRR 1002171-12.2014.5.02.0463
Negativa de prestação jurisdicional: existência de doença profissional
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
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FEV 2025
TSTRRAg 11165-21.2015.5.15.0052
Reclamada: expedição de ofícios
A Vice-Presidência do TRT denegou seguimento ao recurso de revista porque não atendido o pressuposto do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
- Direito Constitucional
- Reclamada
- +5
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FEV 2025
TSTRR 669-47.2020.5.17.0004
Prescrição: migração de plano previdenciário
Trata-se de controvérsia acerca de pretensão de pagamento de indenização por perdas e danos, decorrente de migração, supostamente ilícita, para novo plano de previdência complementar.
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +5
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FEV 2025
TSTRRAg 12056-37.2017.5.18.0004
Fica prejudicada a análise da transcendência: adesão ao plano de demissão voluntária
O TRT denegou seguimento ao recurso de revista porque não atendido o pressuposto do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT.
- Processo Civil
- Fica prejudicada a análise da transcendência
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FEV 2025
TSTAg-RRAg 1001192-85.2016.5.02.0073
Estabilidade decorrente de norma coletiva: o TRT denegou seguimento ao recurso de revista com base nas Súmulas 126 e 296, I, do TST
A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência, com aplicação da Súmula 422 do TST. O TRT denegou seguimento ao recurso de revista com base nas Súmulas 126 e 296, I, do TST.
- Direito do Trabalho
- Estabilidade decorrente de norma coletiva
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FEV 2025
TSTRR 3267-45.2012.5.12.0019
Sindicato autor sucumbente: honorários periciais
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar a jurisprudência desta Corte Superior, verifica-se a transcendência política , nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.
- Direito Civil
- Sindicato autor sucumbente
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FEV 2025
TSTRRAg 2402-13.2015.5.09.0015
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela primeira reclamada (capgemini brasil s.a.)
O Tribunal Regional concluiu que foi provado o fato constitutivo do direito perseguido pela reclamante quanto às diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e, de outra forma, que a reclamada não comprovou o fato impeditivo ou modificativo da…
- Direito Civil
- Equiparação salarial
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