Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
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FEV 2025
TSTAg-E-RR 10144-89.2016.5.03.0090
Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
19
FEV 2025
TSTAg-ARR 1497-56.2016.5.06.0144
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.
19
FEV 2025
TSTAg-RRAg 20924-07.2016.5.04.0302
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido em parte e não provido.
19
FEV 2025
TSTRRAg 1229-96.2019.5.09.0084
A arguição de nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional funda-se, em realidade, na intenção de novo julgamento da matéria, com valoração probatória e solução jurídica mais favorável aos interesses da parte.
19
FEV 2025
TSTRR 87-30.2010.5.09.0195
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF n° 324 e do RE n° 958252, em sede de repercussão geral (Tema nº 725), concluiu pela licitude da terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim.
19
FEV 2025
TSTARR 10616-13.2014.5.01.0027
Consoante o disposto nas Súmulas nos 219, I, e 329 do TST, " na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte, concomitantemente: a) estar assistida por sindicato da…
19
FEV 2025
TSTRRAg-Ag-EDCiv-EDCiv-Emb 0000019-36.2021.5.05.0024
Após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1, esta Corte firmou jurisprudência no sentido de que não se conta o prazo prescricional ao término de cada trabalho avulso, mas sim ao término do vínculo com o Órgão Gestor da Mão-de-obra -…
19
FEV 2025
TSTRRAg 162-77.2013.5.01.0004
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SbDI-1), órgão de uniformização interna corporis da jurisprudência do TST, em sua composição plena, firmou entendimento no tocante à necessidade de observância do requisito inscrito no art. 896, § 1º-A, I,…
19
FEV 2025
TSTAIRR 1168-11.2014.5.03.0140
O Tribunal Regional concluiu que " em nenhuma das três oportunidades em que o reclamante requereu o adiamento das audiências, apresentou ele prova de encontrar-se estudando fora do Brasil ".
19
FEV 2025
TSTRR 889-78.2014.5.09.0133
O Tribunal Regional indeferiu o pedido de percepção de diferenças de gratificação de função, em virtude das limitações impostas nas normas coletivas, as quais previam apenas o salário-base e o adicional por tempo de serviço como base de cálculo da…
19
FEV 2025
TSTAg-RRAg 10324-76.2019.5.03.0001
A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
19
FEV 2025
TSTAIRR 1315-17.2020.5.12.0030
A conclusão do Tribunal Regional quanto à validade do regime compensatório adotado, pelo cumprimento do pactuado entre as partes e ante a inexistência de labor habitual em dias de folga, está apoiada nas provas produzidas.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10529-40.2023.5.15.0031
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob os fundamentos de ausência de prequestionamento (Súmula 297, do TST) e de que o recurso não preenche os pressupostos da Súmula nº 296, I, do TST.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 21402-13.2015.5.04.0023
A controvérsia envolve a base de cálculo do adicional de periculosidade.
19
FEV 2025
TSTRRAg 59500-30.2009.5.09.0026
Agravo de instrumento a que se dá provimento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de ter sido demonstrada possível violação dos artigos 66 e 67 da CLT.
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