Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.545 decisões
12
MAR 2025
TSTAg-RRAg 20446-13.2019.5.04.0231
Constando o quadro fático no sentido de que se trata de vantagem não contemplada nos acordos coletivos e que não existe demonstração de contrapartida específica nesses instrumentos, ratifica-se a conclusão de que " o caso não é de conflito aparente de normas…
12
MAR 2025
TSTRRAg 10180-92.2023.5.03.0056
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
12
MAR 2025
TSTRRAg-RR 336-02.2011.5.10.0006
Conforme descrito no acórdão regional, " (...) a redução da capacidade laborativa, embora permanente, é pontual, alcançando apenas a manipulação de produtos quimioterápicos ", que " A médica perita concluiu que a reclamante adquiriu incapacidade total e…
12
MAR 2025
TSTRRAg 20322-45.2017.5.04.0281
O Tribunal Regional, com base na prova pericial, manteve a condenação da reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio.
12
MAR 2025
TSTRR 487-67.2017.5.10.0002
Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista do reclamado. Agravo de instrumento conhecido e não provido, nos temas.
12
MAR 2025
TSTRRAg-Ag 21053-81.2017.5.04.0009
Deixa-se de examinar a preliminar em epígrafe, com fundamento no artigo 282, § 2º, do CPC.
12
MAR 2025
TSTRRAg-RR 1635-49.2012.5.01.0064
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
12
MAR 2025
TSTRR-Ag 20464-82.2019.5.04.0021
A Corte Regional consignou que, além da existência de prestação habitual de horas extras, havia também prestação de trabalho nos dias destinados à compensação.
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 20915-28.2015.5.04.0028
Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, conforme demonstrado no voto, que ora se mantém.
12
MAR 2025
TSTAIRR 101710-05.2017.5.01.0264
Não há falar em negativa na entrega da jurisdição, mas inconformismo da parte, pois houve apreciação das questões submetidas a exame, cumprindo registrar que a decisão desfavorável à parte que recorre não equivale à decisão não fundamentada nem à ausência de…
12
MAR 2025
TSTAIRR 100327-94.2017.5.01.0521
O Tribunal Regional apreciou os aspectos imprescindíveis à solução da controvérsia, consignando expressamente os fundamentos adotados em relação aos minutos residuais e aos turnos ininterruptos de revezamento.
12
MAR 2025
TSTAg-ARR 20361-27.2013.5.04.0008
Caso em que não houve discussão no recurso de revista quanto aos índices de correção monetária e juros aplicáveis.
12
MAR 2025
TSTAIRR 741-34.2017.5.09.0013
A aplicação do óbice processual identificado, incidência do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo sobre a transcendência da causa.
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 449-97.2021.5.07.0002
A hipótese de incorporação de função tratada na Súmula 372, I, do TST só se dá após 10 anos de exercício na função e, no caso, a reclamante contava com 8 anos de serviço.
12
MAR 2025
TSTAg-RRAg 11200-05.2014.5.15.0120
Consoante disposto nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade e erro material existente no julgado, bem como para rever manifesto equívoco no exame dos pressupostos…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
