Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
18
MAR 2025
TSTAg-RRAg 1000788-68.2019.5.02.0060
Não se divisa violação direta e literal do dispositivo legal indicado pela parte, pois além de o TRT ter observado os parâmetros previstos no caput e no § 2º do art. 791-A da CLT, o percentual fixado em 5% revela-se razoável e proporcional à complexidade da…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 10066-34.2018.5.03.0023
Em relação às "diferenças salariais - PCS", ao alegar que o autor não cumpria os requisitos subjetivos para a promoção, a reclamada atraiu para si o ônus de provar o fato impeditivo do direito postulado, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC,…
18
MAR 2025
TSTRRAg-Ag 11588-84.2017.5.03.0006
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento patronal, que versava sobre a prescrição, por óbices do art. 896, "a" e "c", §§ 7º e 8º, da CLT e das Súmulas 296, 333 e 337 do TST.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 76-22.2020.5.17.0132
Não merece reforma a decisão agravada, na qual foram mantidos os obstáculos do art. 896, "c", da CLT e da Súmula 296, I, do TST, detectados no despacho de admissibilidade a quo , sobressaindo a intranscendência da causa.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0101065-12.2018.5.01.0242
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
18
MAR 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 1002181-57.2017.5.02.0461
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1000618-98.2021.5.02.0069
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0100638-80.2020.5.01.0521
Em contraminuta, a ré argumenta que o agravo interposto pelo autor ré não teria observado princípio da dialeticidade, pelo que aplicáveis ao caso o art. 1.021, § 1º do CPC e a Súmula nº 422, I, do TST.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000862-83.2021.5.05.0611
Na hipótese, a Corte Regional, quanto à participação nos lucros e resultados, concluiu, diante de vasta fundamentação, que é "forçoso reconhecer que a interpretação adequada da norma coletiva é a de que o percentual de 4% fixado é o montante da PLR Caixa -…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010386-57.2022.5.03.0019
Uma vez que as razões recursais não atacam os fundamentos erigidos na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento (incidência das súmulas n.º 126, 296 e 333 todas do TST), não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 2144-71.2014.5.02.0002
Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante , mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos ( art. 896, "c", da CLT e Súmulas 191, 296 e…
18
MAR 2025
TSTRR-Ag 10216-47.2015.5.01.0032
Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário , denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, por considerar que não foram infirmados os fundamentos do despacho agravado, mantendo, por seus próprios e…
18
MAR 2025
TSTRRAg 0011286-82.2019.5.15.0028
Agravo de instrumento interposto pelo autor contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que admitiu parcialmente seu recurso de revista.
18
MAR 2025
TSTAg-RRAg 14-09.2019.5.12.0050
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e adicional de risco , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126, 296 e 459 do…
18
MAR 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 100311-35.2020.5.01.0522
O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. Agravo interno conhecido e não provido.
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