Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
12
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1002046-88.2016.5.02.0264
É de pleno conhecimento o disposto no artigo 489, § 1º, III e V, do NCPC, assim como no § 3º do artigo 1.021 do CPC/2015, que impediu o relator de simplesmente reproduzir as decisões agravada/recorrida (fundamentação per relationem ) que seriam, no seu…
12
MAI 2025
TSTAg-AIRR 344-71.2016.5.12.0030
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema "Dano moral. Quantum arbitrado. Majoração" e "Dano material. Quantum arbitrado.
09
MAI 2025
TSTAg-Emb-EDCiv-RRAg 1229-14.2014.5.04.0601
Cinge-se o debate em definir se houve revolvimento de fatos e provas pela c. Turma ao conhecer e prover o recurso de revista do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de horas extras pela realização de cursos "treinet".
09
MAI 2025
TSTAg-Emb-ED-Ag-AIRR 20533-94.2018.5.04.0233
A egrégia Presidência da Quarta Turma desta colenda Corte negou seguimento ao recurso de embargos interposto pela reclamada erigindo o óbice da Súmula 296, I, do TST.
09
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000759-72.2022.5.09.0662
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre interrupção do prazo prescricional, diferenças de produtividade, horas extras, intervalo intrajornada, aplicação da Súmula 340 do…
09
MAI 2025
TSTAg-Emb 0010296-40.2023.5.03.0140
O agravo de instrumento obreiro, no tocante às diferenças salariais decorrentes da inobservância de critérios de promoção, à invalidade dos controles de ponto e aos reflexos das horas extras na PLR, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
09
MAI 2025
TSTAg-Ag-RRAg 0001162-91.2022.5.12.0004
O agravo de instrumento obreiro, no tocante aos temas da negativa de prestação jurisdicional e da aplicação da Súmula 340 do TST, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula…
09
MAI 2025
TSTEmb-Ag-RRAg 1000786-65.2021.5.02.0501
A Turma desta Corte negou provimento ao agravo interposto pela parte autora, ao entendimento de ser necessária a efetiva comprovação da situação de insuficiência econômica, nos termos do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, em relação às reclamações trabalhistas…
09
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000667-31.2023.5.09.0122
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre cerceamento de defesa, dispensa discriminatória e redução do percentual fixado para os honorários advocatícios, em face da…
09
MAI 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 527-72.2018.5.05.0222
A Presidência da 4ª Turma do TST denegou seguimento aos embargos, quanto aos temas "negativa de prestação jurisdicional", "rescisão do contrato de trabalho" e "multa por embargos de declaração protelatórios", alicerçada nos seguintes fundamentos autônomos e…
09
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000498-96.2024.5.12.0034
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre competência territorial, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 296 do TST contaminarem a transcendência da…
09
MAI 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 10240-67.2022.5.15.0088
A Presidência da 4ª Turma não admitiu o recurso de embargos, com fundamento na incidência do óbice previsto na Súmula nº 296, I, do TST.
09
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000295-82.2023.5.09.0122
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre norma coletiva de compensação de jornada em atividade insalubre, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, “a”, da CLT…
09
MAI 2025
TSTAg-E-RR 1000768-30.2020.5.02.0711
Discute-se nos embargos a configuração de grupo econômico entre as empresas reclamadas.
09
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010110-32.2023.5.18.0291
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre deserção do recurso ordinário, intervalo intrajornada e multa por embargos de declaração protelatórios, em face do obstáculo das…
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