Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
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OUT 2025
TSTAg-AIRR 1000881-24.2023.5.02.0211
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre configuração de grupo econômico e concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
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OUT 2025
TSTAg-Emb-RR 216040-59.2005.5.02.0441
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, submetido ao regime de repercussão geral, fixou a tese de que "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder…
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OUT 2025
TSTAg-Emb-RR 679-44.2022.5.17.0191
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, submetido ao regime de repercussão geral, fixou a tese de que "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder…
24
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000911-98.2022.5.23.0026
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e interrupção do prazo prescricional, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de não se vislumbrar…
24
OUT 2025
TSTAg-E-Ag-RR 66500-75.2008.5.01.0079
Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
24
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1001713-94.2023.5.02.0716
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento obreiro, que versava sobre condição de bancária e consectários, horas extras, intervalo intrajornada e nulidade de cláusula do contrato de…
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OUT 2025
TSTAg-Emb-RR 11740-67.2021.5.15.0133
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, submetido ao regime de repercussão geral, fixou a tese de que "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder…
24
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010722-18.2022.5.03.0001
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e natureza jurídica do auxílio-alimentação, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices erigidos…
24
OUT 2025
TSTE-RR 1000647-69.2019.5.02.0312
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, submetido ao regime de repercussão geral, fixou a tese de que "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder…
24
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000288-87.2022.5.09.0005
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do Reclamado, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, interrupção da prescrição por protesto judicial, ilegitimidade ativa da Federação que promoveu a ação de protesto,…
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OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010993-15.2023.5.15.0015
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre ilegitimidade passiva, responsabilidade subsidiária de empresa privada, limitação do período de responsabilização, adicional de insalubridade decorrente da limpeza de banheiros, horas extras, acúmulo de…
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OUT 2025
TSTED-AgR-E-ED-RR 796-84.2010.5.01.0002
Esta Subseção emitiu pronunciamento claro e inequívoco acerca da inespecificidade do aresto paradigma, à luz da Súmula 296, I, do TST.
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OUT 2025
TSTAg-ED-E-RR 193040-95.2001.5.01.0021
Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2025
TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-RRAg 267-25.2020.5.21.0013
Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
24
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1000270-22.2023.5.02.0001
Na decisão ora agravada, embora se tenha reconhecido a transcendência econômica da causa em razão do elevado valor da causa (R$ 4.271.475,80), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre suspensão do contrato de trabalho…
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