Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
19
NOV 2025
TSTAIRR 1002072-12.2017.5.02.0342
A recorrente fundamenta seu apelo exclusivamente em divergência jurisprudencial, nos termos do artigo 896, alínea "a", da CLT.
19
NOV 2025
TSTRRAg 11010-27.2017.5.15.0091
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra aconselhável o exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 253-40.2013.5.02.0005
A parte agravante sustenta que a decisão não analisou o pedido do autor para fixar as diferenças em 200%, conforme requerido na inicial à luz do artigo 400, do CPC, diante da falta de apresentação dos documentos do paradigma pela ré. Sem razão.
19
NOV 2025
TSTRRAg 11501-50.2015.5.03.0087
A Corte Regional registrou que " A condenação não se deveu ao trabalho prestado aos domingos, mas ao trabalho prestado em 7 (sete) dias seguidos.
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 21043-46.2016.5.04.0664
CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 É incontroverso que o reclamante foi dispensado em 01/11/2014. Portanto, antes do advento da Lei n° 13.467/2017. Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
19
NOV 2025
TSTRRAg 25956-23.2015.5.24.0091
O Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, deu provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para limitar a condenação do pagamento do mencionado intervalo aos quatro meses de concomitância da prova testemunhal e aos 40…
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1197-35.2018.5.10.0008
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM RAZÃO DA NÃO INCLUSÃO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL NA BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA No caso concreto o pedido é de indenização por danos materiais por não terem sido incluídas à época própria, na…
19
NOV 2025
TSTAg-RRAg 501-50.2017.5.17.0101
A decisão agravada não admitiu o agravo de instrumento, tendo em vista a existência de óbices processuais, na medida em que a revista ia de encontro ao § 7.º, do art. 896 da CLT e das súmulas n.ºs 126, 296 e 333 do TST nos temas apontados.
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 257-46.2014.5.02.0004
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
19
NOV 2025
TSTAIRR 1177-58.2012.5.09.0242
O Tribunal Pleno desta Corte ao julgar o IncJulgRREmbRep nº 10169-57.2013.5.05.0024 (DEJT de 31/3/2023) em que se discutia possível modificação do teor da OJ 394 da SBDI I do TST, decidiu que: " 1.
19
NOV 2025
TSTRRAg 1000106-30.2023.5.02.0010
A jurisprudência desta Corte Superior orienta-se no sentido de que, para ensejar a dispensa por justa causa do empregado, é necessária, como regra, a reiteração de sua conduta funcional irregular, nos moldes elencados no artigo 482 da CLT, salvo nas…
18
NOV 2025
TSTRRAg 0100525-85.2022.5.01.0221
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou (Súmula 126 do TST).
18
NOV 2025
TSTAIRR 0000909-16.2024.5.08.0208
Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
18
NOV 2025
TSTAIRR 0000248-74.2024.5.22.0102
A Corte de origem, no exame de admissibilidade do recurso de revista, concluiu que a matéria devolvida a este Colegiado se reveste de caráter fático-probatória, o que impede o processamento do apelo, por força da Súmula nº 126 do TST.
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1001506-68.2022.5.02.0316
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
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