Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
26
NOV 2025
TSTRRAg 314-98.2016.5.20.0002
No tocante à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, o inciso IV do § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, passou a prever ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " transcrever na peça recursal, no caso…
26
NOV 2025
TSTRRAg 1001995-57.2017.5.02.0712
Agravo de instrumento interposto contra decisão da Vice-Presidência do TRT da 2ª Região, no ponto em que negado seguimento ao recurso do sindicato autor.
26
NOV 2025
TSTRRAg 21325-07.2015.5.04.0701
A controvérsia cinge-se à verificação da existência da fidúcia especial, a que alude o art. 224, § 2º, da CLT, no cargo exercido pela parte autora.
26
NOV 2025
TSTRR 20555-26.2019.5.04.0005
A hipótese dos autos consiste em verificar se o manuseio de produtos inflamáveis em ambiente fechado expõe o empregado a agente perigoso, conferindo-lhe o direito ao recebimento do adicional de periculosidade.
26
NOV 2025
TSTRRAg-AIRR 20626-07.2015.5.04.0025
O Regional, ao manter a sentença que concluiu pela incidência apenas da prescrição parcial, decidiu a controvérsia em harmonia com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula n° 452, segundo a qual, " tratando-se de pedido de…
26
NOV 2025
TSTARR 10075-18.2012.5.15.0105
No caso, o Tribunal Regional concluiu que o benefício foi suprimido por ato único do empregador em 2000, sendo ajuizada a ação apenas em 2012.
26
NOV 2025
TSTAg-ARR 1000189-56.2017.5.02.0010
Confirma-se a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da parte autora.
26
NOV 2025
TSTRRAg 371-69.2022.5.12.0054
Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que os pedidos rejeitados e devolvidos à…
26
NOV 2025
TSTAg-RR 1000350-14.2020.5.02.0058
Confirma-se a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho, como custus legis, ainda que por fundamento parcialmente diverso.
26
NOV 2025
TSTRRAg 1129-73.2017.5.08.0009
Agravo de instrumento interposto pelo autor contra decisão que admitiu parcialmente seu recurso de revista, proferida pela Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
26
NOV 2025
TSTRRAg 484-02.2017.5.06.0010
O acórdão recorrido revela harmonia com a tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 528 (" O art. 384 da CLT, em relação ao período anterior à edição da Lei n. 13.467/2017, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988,…
26
NOV 2025
TSTRRAg 11657-44.2016.5.03.0009
A preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, nos moldes em que fora apresentada nas razões do recurso de revista, configura arguição genérica, porquanto o recorrente limitou-se a transcrever o teor dos embargos de…
25
NOV 2025
TSTRRAg 28400-17.2008.5.15.0126
De plano, inverte-se a ordem de julgamento, para examinar primeiro o recurso de revista interposto por cada um dos três Litigantes, por conter matéria cuja resolução pode prejudicar a análise dos agravos de instrumento.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1958-35.2013.5.03.0138
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
25
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-E-Ag-ED-RRAg 1031-85.2012.5.15.0036
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 401 e 660 do STF).
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